Destaques:
- O Selo ERER 2026 certificará escolas estaduais do Mato Grosso do Sul que promoverem ações de valorização da diversidade étnico-racial e combate ao racismo.
- As instituições devem formar uma Comissão Escolar Étnico-Racial (CE-ERER) e acumular pontos em três eixos: Gestão e Espaço Físico, Currículo e PPP, e Educomunicação.
- A iniciativa levanta questionamentos profundos sobre a efetiva transformação do ambiente escolar e o papel da sociedade sul-mato-grossense na construção de uma cultura de respeito e inclusão.
No vasto território de Mato Grosso do Sul, um mosaico de identidades coexiste em cada sala de aula. Estudantes negros, indígenas, descendentes de japoneses, paraguaios e bolivianos compartilham bancos escolares diariamente, tecendo uma tapeçaria humana que reflete a riqueza cultural do estado. É nesse cenário que as escolas estaduais se movem em direção à certificação do Selo ERER 2026 (Educação das Relações Étnico-Raciais), uma iniciativa que transcende a mera formalidade e convida à reflexão sobre a construção de um ambiente verdadeiramente inclusivo e respeitoso.
A Diversidade como Pilar e o Imperativo do Reconhecimento
O programa Selo ERER 2026, instituído pelo Decreto 16.398/2024 e regulamentado pela Resolução SED nº 4.317/2024, emerge como uma resposta institucional à necessidade de formalizar e aprofundar o reconhecimento da pluralidade étnico-racial no âmbito educacional. Não se trata apenas de constatar a diversidade, mas de transformar o espaço escolar em um epicentro de aprendizado, respeito e valorização das múltiplas identidades que compõem a sociedade sul-mato-grossense.
A iniciativa reflete uma adequação às Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Contudo, o Selo ERER vai além, propondo uma metodologia para que essas diretrizes se traduzam em ações concretas e sistemáticas, não apenas como cumprir uma exigência legal, mas como forjar uma nova mentalidade educacional e social.
Mecanismos e Caminhos para a Certificação
Para alcançar a certificação, as escolas devem empreender uma jornada estruturada. O primeiro passo consiste na formação da Comissão Escolar Étnico-Racial (CE-ERER), composta por no mínimo nove integrantes, incluindo o diretor (que a preside), um representante do Colegiado, dois professores, dois estudantes, um membro do corpo administrativo e um representante do Grêmio Estudantil. Esta comissão é a força motriz responsável por mobilizar, articular e registrar todas as ações pertinentes ao programa.
A pontuação, essencial para a certificação, é distribuída em três eixos principais:
- Gestão e Espaço Físico (até 350 pontos): Contempla a formação docente sobre o racismo, a realização de censo raça/cor de alunos e funcionários, a criação de canais de denúncias e a adaptação de espaços físicos para incluir elementos da diversidade. A identificação de árvores nativas com seus pertencimentos étnicos exemplifica a profundidade simbólica buscada.
- Currículo e PPP – Projeto Político Pedagógico (até 400 pontos): Este eixo reconhece a revisão curricular conforme as leis já citadas, incentivando palestras, eventos técnicos, oficinas de capoeira, culinária afro-brasileira, hip-hop e projetos que celebrem a diversidade de povos que formam o estado.
- Educomunicação (até 250 pontos): Valoriza o acervo de livros com protagonistas negros, a produção de materiais gráficos sobre temáticas étnico-raciais e iniciativas como podcasts, rádio escolar e painéis antirracistas, utilizando a comunicação como ferramenta de conscientização e valorização.
O registro das ações no Portal ERER-MS ocorre entre 10 de junho e 20 de outubro. A avaliação pela Comissão Estadual está prevista para 21 de outubro a 10 de novembro, com divulgação do resultado preliminar entre 10 e 14 de novembro. O prazo recursal é de 17 a 19 de novembro, e o resultado final será divulgado em 25 de novembro, culminando em uma cerimônia de certificação e premiação em data ainda a ser definida.
Desafios e Questões para a Sociedade Sul-Mato-Grossense
A jornada rumo à certificação do Selo ERER 2026, embora louvável, levanta questionamentos essenciais para a sociedade sul-mato-grossense. Será que a acumulação de pontos e o cumprimento de protocolos se traduzirão, de fato, em uma transformação genuína das relações interpessoais e institucionais? Como garantir que as ações propostas não se limitem a formalidades, mas permeiem a cultura escolar, impactando diretamente a percepção e o respeito mútuo entre estudantes e educadores?
A implementação eficaz do Selo exige mais do que diretrizes; demanda um profundo compromisso com a formação contínua dos professores, a sensibilidade dos gestores e, crucialmente, o engajamento de toda a comunidade escolar – pais, responsáveis e a própria sociedade civil. Como mobilizar a comunidade para que a celebração da diversidade e o combate ao racismo se estendam para além dos muros da escola, tornando-se um valor intrínseco à identidade do Mato Grosso do Sul?
O desafio é perene: garantir que a educação das relações étnico-raciais não seja um projeto pontual, mas uma pedra fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a riqueza cultural de cada indivíduo seja reconhecida, valorizada e celebrada em sua plenitude.
