Destaques:
- O 3º Encontro de Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul em Bonito abordou gestão de resíduos, saneamento básico e licenciamento ambiental.
- A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi central na discussão sobre a modernização e eficiência dos processos ambientais no país.
- Foram apresentadas estratégias para a ampliação da participação dos municípios na gestão ambiental e a automatização dos sistemas para maior controle e agilidade.
Os desafios e avanços na gestão de resíduos sólidos, saneamento básico e licenciamento ambiental estiveram no centro das discussões realizadas em Bonito. O município sediou o 3º Encontro de Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, evento que integrou a programação do IV Fórum Estadual de Mudanças Climáticas.
Com o tema “Governança, saneamento e licenciamento como pilares da gestão ambiental municipal”, o encontro reuniu gestores públicos, técnicos e representantes de instituições ligadas ao setor ambiental. O objetivo foi debater estratégias para fortalecer as políticas públicas e ampliar a capacidade de gestão dos municípios no estado.
Contexto do Encontro e Governança Ambiental
A programação teve início com a apresentação da estrutura organizacional da Secretaria-Executiva de Meio Ambiente, detalhando suas equipes técnicas, projetos estratégicos e os canais de relacionamento e apoio disponibilizados aos municípios.
Na sequência, um painel abordou a regionalização do saneamento básico, discutindo responsabilidades, experiências municipais e as contribuições técnicas e institucionais necessárias para ampliar a cobertura e a eficiência dos serviços. Outro tema em destaque foi a regulação e fiscalização do saneamento em Mato Grosso do Sul, contando com a participação de representantes de órgãos de controle, regulação e gestão ambiental.
A Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental em Debate
Os debates do período da tarde foram dedicados aos desafios do licenciamento ambiental e à crescente participação dos municípios na gestão ambiental.
O jurista e especialista em políticas públicas Daniel Vargas apresentou uma análise sobre a modernização do licenciamento ambiental brasileiro, contextualizando a aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ele explicou que o modelo adotado no país foi originalmente concebido para atividades industriais de grande porte e, ao longo dos anos, foi aplicado também a atividades ligadas ao uso da terra. Essa aplicação gerou insegurança jurídica, conflitos de interpretação e aumento da burocracia.
A nova legislação, conforme a análise, representa uma oportunidade para tornar os processos mais eficientes, com critérios mais objetivos para avaliação de riscos e impactos ambientais. Também se prevê a ampliação da capacidade de atuação dos estados e municípios no processo.
A expectativa é que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental abra caminho para um sistema mais moderno, capaz de garantir proteção ambiental com maior eficiência administrativa e segurança jurídica.
Municipalização e Desafios da Gestão Eficiente
A programação prosseguiu com uma mesa de experiências municipais e institucionais sobre os desafios do licenciamento ambiental, que reuniu representantes do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e gestores municipais.
André Borges, diretor-presidente do Imasul, ressaltou que a ampliação da participação dos municípios no licenciamento ambiental exige investimentos em gestão, tecnologia e qualificação técnica. Ele pontuou que o principal desafio vai além da digitalização dos processos, visando a automatização dos sistemas para permitir maior controle dos fluxos, monitoramento de prazos e aumento da eficiência administrativa.
A implementação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental deverá ampliar gradativamente a participação dos municípios, respeitando as diferentes capacidades técnicas e estruturais de cada administração local, conforme observado. Esse é um passo fundamental para dar mais agilidade e eficiência ao licenciamento ambiental.
As experiências municipais foram compartilhadas por Jacielle Elias dos Santos, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Maracaju, e por Thyago Sabino, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bonito. Representando realidades distintas – Maracaju como polo agropecuário e Bonito como referência em ecoturismo – os gestores apresentaram iniciativas, desafios e soluções adotadas para fortalecer a proteção ambiental e promover o desenvolvimento sustentável em seus municípios.
O encontro integra as ações de fortalecimento da gestão ambiental promovidas pelo Governo do Estado e busca ampliar a cooperação entre os municípios, contribuindo para uma atuação cada vez mais eficiente diante dos desafios ambientais contemporâneos.
