Campo Grande será palco de um importante debate para o meio jurídico sul-mato-grossense: o Seminário “Litigância Abusiva no Poder Judiciário”. O evento está agendado para o dia 26 de março, com atividades programadas das 8h30 às 12h30, e as inscrições já estão abertas.
O encontro ocorrerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), localizado na Avenida Mato Grosso, nº 4.700, na capital.
A organização do seminário é uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), por intermédio de sua Escola Judicial (Ejud-MS), e da OAB/MS, que participa através da sua Escola Superior de Advocacia (ESA/MS).
O principal propósito do evento é promover discussões aprofundadas sobre os desafios contemporâneos relacionados à litigância abusiva no Poder Judiciário. Além disso, busca-se analisar os impactos dessas práticas na efetividade da prestação jurisdicional e debater estratégias institucionais que possam otimizar a racionalidade e a eficiência do sistema de justiça, reafirmando o compromisso com o acesso à justiça.
A programação foi cuidadosamente elaborada e incluirá três painéis temáticos:
- Acesso à Justiça e Litigiosidade: O primeiro painel contará com a palestra de Marcello Terto e Silva, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordando a relação entre o acesso à justiça e a litigiosidade.
- Litigância Abusiva no Poder Judiciário: Fernando Poliano Tarouco Corrêa Filho, pesquisador da Associação Brasileira de Jurimetria, conduzirá o segundo painel, apresentando uma análise baseada em dados e diagnósticos empíricos sobre a litigiosidade.
- Dois pesos, duas medidas: o desequilíbrio na política de tratamento dos litígios de consumo e o silêncio sobre a conduta processual dos grandes litigantes: O terceiro painel trará a exposição de Vitor Vilela Guglinski, advogado especialista em direito do consumidor, que discutirá a disparidade no tratamento de litígios de consumo e a postura processual de grandes litigantes.
O seminário é destinado a magistrados, servidores do Judiciário, advogados, estudantes de direito e demais profissionais e cidadãos interessados na temática. As inscrições podem ser efetuadas por meio de endereço eletrônico, com as informações detalhadas disponíveis nos canais oficiais das instituições promotoras.
A participação neste evento representa uma oportunidade relevante para a comunidade jurídica de Mato Grosso do Sul aprofundar o conhecimento sobre práticas processuais e contribuir para o aprimoramento das respostas institucionais frente a demandas judiciais abusivas, um tema de crescente importância no cenário jurídico atual.
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