O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou o “II Seminário: Ética, Justiça e Igualdade”. O evento, promovido pela Escola Judicial de MS (Ejud-MS) em parceria com a Comissão de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, reuniu magistrados, servidores e colaboradores. O objetivo foi discutir o papel das instituições na prevenção ao assédio moral, sexual e à discriminação no ambiente de trabalho.
- Seminário do TJMS foca em ética, acolhimento e combate ao assédio.
- Debate aborda responsabilidade coletiva e importância dos espaços de escuta.
- Discute-se como discriminações estruturais agravam o assédio no ambiente institucional.
A pesquisadora e educadora Samanta Felisberto Teixeira, especialista em gênero e sexualidade, conduziu a abertura. Ela ressaltou a importância de relações institucionais baseadas no diálogo, ética e respeito à dignidade humana. Samanta enfatizou que o enfrentamento ao assédio e à discriminação é uma responsabilidade coletiva. Ampliar espaços de acolhimento e escuta foi apontado como fundamental, combatendo o medo de retaliações que impede denúncias.
“Um Judiciário íntegro se constrói com sentença justa e, fundamentalmente, com respeito absoluto à dignidade das pessoas que o compõem”, afirmou Samanta. Ela destacou que o assédio desestrutura equipes e sobrecarrega o sistema de saúde do tribunal. Abordando gênero e equidade, explicou que papéis sociais são construções culturais que influenciam comportamentos desde a infância. Temas como inclusão, alteridade e ética do cuidado foram defendidos para relações de trabalho mais respeitosas e colaborativas.
A pesquisadora citou a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça como marco na prevenção e combate à violência institucional. O letramento crítico e a cultura de paz são vistos como essenciais para a transformação nas relações organizacionais. Para ela, a saúde do servidor é uma questão institucional, e quando a humanidade do outro se torna concreta, a ética integra as práticas.
O aumento de denúncias, segundo Samanta, reflete maior confiança nos mecanismos de acolhimento, não necessariamente um crescimento dos casos. “Quando uma pessoa é ferida no ambiente de trabalho, todas as pessoas perdem de alguma maneira. Portanto, a responsabilidade pelo enfrentamento ao assédio precisa ser coletiva”, concluiu.
O juiz de direito e conselheiro do CNJ, Fábio Francisco Esteves, abordou as discriminações estruturais como racismo, sexismo, etarismo e capacitismo. Ele explicou como esses fatores tornam o assédio mais sofisticado e difícil de identificar. Estereótipos sociais naturalizam violências, especialmente quando raça, gênero, idade, deficiência e outros marcadores sociais se interseccionam. O assédio pode se tornar invisível por ser socialmente tratado como normal.
Esteves defendeu políticas permanentes de prevenção ao assédio no Judiciário, com produção de dados, monitoramento contínuo e fortalecimento de protocolos institucionais. “Sem dados não há política pública. O enfrentamento ao assédio precisa ser permanente, institucionalizado e acompanhado de comunicação responsável, monitoramento contínuo e mecanismos que impeçam a revitimização das vítimas”, disse.
Na mesa de abertura estiveram presentes a desembargadora Sandra Artioli, presidente do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do TJMS, e a juíza Larissa Castilho da Silva Farias, coordenadora da Comissão de Prevençaõ do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAD-TJMS).
