Destaques:
- O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) não terá expediente em sua Secretaria no dia 1º de maio, em observância ao feriado do Dia do Trabalhador.
- O atendimento ao eleitor em Campo Grande e nos cartórios do interior do estado funcionará em regime especial durante o feriado e nos dias subsequentes, visando o fechamento do cadastro eleitoral.
- Serviços digitais da Justiça Eleitoral estarão disponíveis ininterruptamente para os cidadãos por meio das plataformas online.
O funcionamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) será suspenso no dia 1º de maio, data em que se comemora o Dia do Trabalhador. A deliberação está formalizada pela Portaria Presidência nº 240/2025.
Neste dia, o atendimento ao eleitor em Campo Grande, no Memorial da Cultura, e nos cartórios localizados nos municípios do interior do estado será mantido das 8h às 13h. Este mesmo horário será observado no sábado e no domingo seguintes, 2 e 3 de maio, respectivamente. A extensão do horário de atendimento deve-se à proximidade do encerramento do prazo para o alistamento eleitoral, fixado pela Lei 9.504/97, que ocorrerá em 6 de maio, data considerada improrrogável.
Adicionalmente, os cidadãos têm a possibilidade de acessar os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral por intermédio dos canais digitais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As plataformas de Autoatendimento ao Eleitor e o aplicativo E-título permanecem acessíveis.
Em consonância com a legislação processual brasileira, quaisquer prazos processuais que vençam nos dias em que o expediente estiver suspenso serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
O expediente regular na Secretaria do TRE-MS será retomado na segunda-feira, 4 de maio, com horário das 12h às 18h. No mesmo dia, o atendimento ao eleitor em Campo Grande e nos cartórios do interior voltará a funcionar em horário especial, das 8h às 18h.
