Destaques:
- Mutirão de Precatórios do TJMS registra alto índice de conciliação.
- Ação visa agilizar pagamentos e reduzir tempo de espera para credores.
- Iniciativa promove economia de R$ 38.491,24 para o estado.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), concluiu com sucesso mais uma edição do Mutirão de Precatórios. Realizado nos dias 30 e 31 de março, o 12º Mutirão consolidou resultados expressivos na promoção da conciliação, atingindo a marca de 88,24% de acordos firmados. A iniciativa reforça a efetividade das soluções consensuais como ferramenta para a celeridade e resolução de demandas no Judiciário estadual.
Objetivo e Realização do Mutirão
Sob a coordenação do desembargador José Ale Ahmad Netto, o mutirão teve como premissa fundamental agilizar o pagamento de precatórios, buscando acordos diretos entre as partes. A estratégia visa, primordialmente, reduzir o tempo de tramitação dos processos e garantir uma satisfação mais célere dos créditos devidos. A ação contou com a atuação dedicada de um servidor conciliador.
Resultados e Estatísticas
Um total de 30 audiências de conciliação foram agendadas. Deste montante, 12 processos foram retirados de pauta e um não pôde ser realizado devido à ausência do requerente. Assim, 17 audiências ocorreram de fato, culminando na assinatura de 15 acordos e apenas duas sem êxito. O primeiro dia de atividades, 30 de março, demonstrou um desempenho excepcional, com 100% de resolutividade nas 10 audiências realizadas. No dia seguinte, 31 de março, de sete audiências efetivadas, cinco resultaram em acordo, alcançando um índice de 71,43%.
Impacto Financeiro e Vantagens da Conciliação
Além do elevado percentual de conciliações, o mutirão apresentou um impacto financeiro positivo para o estado. O valor total devido pelos entes requeridos somava R$ 348.772,91. Por meio dos acordos celebrados, o montante pago totalizou R$ 310.281,67, resultando em uma economia de R$ 38.491,24 aos cofres públicos. A solução consensual de conflitos beneficia tanto os credores, que recebem seus valores de forma antecipada, quanto a Administração Pública, que consegue reduzir custos e passivos judiciais.
Perspectiva dos Magistrados
A juíza auxiliar da Vice-Presidência e responsável pela área de precatórios, Simone Nakamatsu, destacou as vantagens práticas da conciliação. “A opção de recebimento, mediante acordo com renúncia de parcela do valor do crédito, permite a percepção do pagamento por meio de requisição de pequeno valor, no prazo de mais ou menos dois meses – período previsto para que o ente devedor efetue o depósito. Tal alternativa mostra-se vantajosa ao credor, que, de outro modo, teria de aguardar, em alguns casos, até dois anos para receber”, explicou a magistrada.
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