Abertas Inscrições para Conselho Estadual dos Direitos do Negro em MS
A sociedade civil organizada em Mato Grosso do Sul tem até o dia 28 de abril para se inscrever no processo eleitoral que definirá os novos representantes do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine-MS). A iniciativa visa fortalecer a participação social na formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no estado.
Podem participar do processo eleitoral entidades não governamentais que comprovadamente atuem na defesa e promoção dos direitos da população negra em Mato Grosso do Sul. Isso inclui movimentos sociais, comunidades quilombolas, representantes de religiões de matriz africana, educadores e coletivos culturais.
O subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, ressalta a importância estratégica desta participação. “O Conselho tem a capacidade de atuar na questão social e na fiscalização, garantindo que as políticas públicas sejam efetivadas, que tenham alcance e que representem a população negra, defendendo seus interesses”, destacou Silva. Segundo ele, o espaço fortalece institucionalmente a pauta da igualdade racial, aproximando o governo das demandas sociais e assegurando a efetivação do princípio da igualdade racial.
Cronograma e Detalhes da Eleição
O período de inscrição para as entidades interessadas se estende de 30 de março a 28 de abril.
Após as inscrições, o cronograma prevê:
- Publicação das entidades habilitadas: de 4 a 6 de maio
- Prazo para interposição de recurso: 12 de maio
- Homologação do resultado definitivo: 13 de maio
- Eleição: 15 de maio, às 9h
A votação ocorrerá no auditório da Secretaria de Estado da Cidadania, localizado na Avenida Ceará, nº 984, Vila Antônio Vendas, em Campo Grande. A participação ativa da sociedade civil é vista como fundamental para garantir a representatividade e a legitimidade do Cedine-MS, impulsionando o combate ao racismo estrutural e promovendo a equidade racial no estado.
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