Após um ano de debates e articulações entre o poder público e a sociedade civil, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) FortaleSer apresentou o Instrumento Técnico da Rede de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa. O documento, que funciona como um manual prático de 37 páginas, foi lançado durante o encerramento da campanha “21 Dias de Ativismo”, na Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), em Campo Grande.
A iniciativa é um dos pilares do programa “MS sem Racismo” e visa preencher uma lacuna histórica na gestão pública: a falta de um protocolo unificado para acolher vítimas e encaminhar denúncias de discriminação étnico-racial e religiosa.
Uma ferramenta estratégica para os municípios
O novo guia é destinado a gestores, policiais, educadores e profissionais da assistência social. Ele sistematiza conceitos fundamentais, dispositivos legais e, principalmente, estabelece o fluxo de atendimento que deve ser seguido desde o momento da denúncia nos territórios até o monitoramento dos casos.
Deividson Silva, subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, enfatizou que o material traduz a política de combate ao racismo para a “ponta”, ou seja, para o atendimento direto ao cidadão. O documento detalha as diferentes modalidades de racismo e indica claramente os canais de denúncia disponíveis para a população.
Mudança de cultura nas instituições
A construção coletiva do instrumento já gera impactos práticos na estrutura do Estado:
Segurança Pública: O delegado Fabrício Dias dos Santos destacou a adequação da linguagem jurídica, agora focada no “racismo na modalidade injúria”, e a inclusão de disciplinas específicas sobre o tema na formação de novos policiais civis.
Educação: A rede estadual trabalha na diferenciação técnica entre bullying e racismo nos sistemas de registro, além de desenvolver protocolos antirracistas e campanhas de identidade étnico-racial para estudantes.
Saúde e Justiça: O guia integra ações com a SES, Sejusp, Ministério Público (MPMS) e instituições de ensino como a UEMS, garantindo que o acolhimento seja humanizado em todas as frentes.
Atuação nos territórios e comunidades
Para além dos centros urbanos, o programa reforça a necessidade de um olhar atento às comunidades quilombolas, indígenas e ciganas. Segundo a técnica da Subsecretaria, Irinéia Cesário, o plano de ação busca efetivar lutas históricas por meio de políticas estruturantes que alcancem todos os municípios de Mato Grosso do Sul.
No âmbito municipal, o desafio agora é garantir que o debate e a capacitação de servidores ocorram de forma contínua, superando as datas simbólicas e tornando o enfrentamento à discriminação uma prática diária na administração pública. O guia técnico completo já está disponível para consulta e implementação pelas prefeituras e órgãos da rede de proteção.
