Campo Grande (MS) — O Diário da Justiça desta quinta-feira (19 de março) trouxe uma decisão de peso contra o esquema que abalou a credibilidade da 5ª Vara de Família e Sucessões da Capital. O juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva Júnior foi condenado ao pagamento de R$ 548 mil após ser apontado como figura central em um esquema de venda de sentenças judiciais.
A condenação estipula que metade do valor (R$ 274 mil) seja destinada ao ressarcimento dos cofres públicos, enquanto a outra metade corresponde a uma multa civil. Além do prejuízo financeiro, o ex-magistrado teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos e foi decretada a perda de sua função pública.
O “Balcão de Negócios” na Vara de Família
As investigações, conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) através da Operação Espada da Justiça em 2019, revelaram um cenário alarmante. Segundo o Ministério Público, entre 2014 e 2018, a vara judicial funcionava como um “balcão de negócios”.
Aldo Ferreira é acusado de usar o cargo para obter vantagens pessoais, misturando a magistratura com transações paralelas de pecuária e comércio de automóveis. O esquema envolvia:
Venda de decisões: Compra e venda de sentenças favoráveis;
Falsificação: Adulteração de documentos para beneficiar investigados;
Articulação: Parcerias ilícitas com advogados e empresários do ramo automotivo.
Outros Condenados e Penalidades
A rede de corrupção também alcançou civis e profissionais do direito. Também foram sentenciados:
Pedro André Raffi (garagista) e sua empresa (Raffi Raffi Veículos): Multa de R$ 274 mil e suspensão de direitos políticos por 8 anos.
Lucas Gessi (advogado): Multa de R$ 274 mil e suspensão de direitos políticos por 8 anos.
Histórico e Reação da Defesa
Vale lembrar que Aldo Ferreira já havia sofrido sanções administrativas pesadas: em 2022, ele recebeu a pena máxima da magistratura, a aposentadoria compulsória, após ser afastado das funções.
Em nota oficial, a defesa do juiz aposentado demonstrou inconformismo com a nova sentença, afirmando que recorrerá da decisão. Os advogados sustentam que os argumentos apresentados não foram devidamente considerados e reiteraram a confiança de que, em instâncias superiores, ficará provado que “não houve ato de improbidade”.
Resumo das Sanções Judiciais
| Nome | Multa/Ressarcimento | Direitos Políticos |
| Aldo Ferreira da Silva Jr. | R$ 548.000,00 | 10 anos de suspensão |
| Pedro André Raffi | R$ 274.000,00 | 8 anos de suspensão |
| Lucas Gessi | R$ 274.000,00 | 8 anos de suspensão |
