Posicionamento do Discord sobre a Decisão da ANPD
A empresa Discord classificou como ‘prematura’ a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender as transmissões ao vivo na plataforma em território brasileiro. Em comunicado, a companhia expressou desapontamento com a medida e reiterou seu compromisso em manter o diálogo com o governo do país. O Discord argumentou que recebeu o processo em data recente e ainda se encontrava dentro do prazo legal para apresentar sua manifestação formal à agência reguladora. A plataforma também contestou a avaliação da ANPD sobre sua atuação na proteção de usuários, declarando que a caracterização realizada pela agência ‘não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários’.
Contexto da Fiscalização e Argumentos da Plataforma
A fiscalização da ANPD foi iniciada com o objetivo de apurar potenciais falhas no cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, com foco na prevenção, detecção, interrupção e comunicação de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. Em relação ao caso que motivou a investigação, o Discord informou ter identificado e removido um servidor privado no qual usuários teriam incentivado a automutilação. A empresa detalhou que o grupo era acessível apenas por convite e foi desativado pouco tempo após sua criação, antes do desfecho trágico envolvendo uma adolescente. Além disso, a plataforma apontou indícios de que atividades criminosas relacionadas ao caso foram coordenadas em outras plataformas antes de migrarem para o Discord e que prosseguiram nesses ambientes mesmo após o banimento dos envolvidos. O Discord também ressaltou possuir equipes dedicadas à identificação de usuários de alto risco, à remoção de conteúdos que violam suas políticas e ao monitoramento de grupos considerados ameaçadores.
A Decisão da ANPD e o Processo em Andamento
A ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de recursos de compartilhamento de vídeo no Discord no Brasil. A medida foi uma resposta à morte de uma adolescente que teria sido induzida à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas na plataforma. A empresa tem três dias úteis para cumprir a determinação, que permanecerá em vigor até que sejam comprovadas a adoção de medidas eficazes para a ampliação da proteção de crianças e adolescentes. O caso, ocorrido em julho, gerou debates sobre a atuação da plataforma e levou à abertura do processo de fiscalização pela ANPD. A suspensão das transmissões não encerra o processo administrativo, que pode resultar em outras medidas, incluindo um plano de conformidade para adequação da plataforma à legislação vigente. O Discord possui o direito de recorrer da decisão em instâncias superiores da agência.
Proposta de Medidas de Segurança e Análise pela AGU
Em paralelo às ações regulatórias, o Discord apresentou uma proposta à Advocacia-Geral da União (AGU) contendo medidas para reforçar a segurança de seus usuários, com atenção especial a crianças e adolescentes. A proposta foi formalizada após uma reunião que envolveu representantes do Discord, da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da ANPD. Na ocasião, a AGU enfatizou a necessidade de ações concretas em áreas como verificação etária, prevenção de riscos, identificação de vulnerabilidades e proteção de menores. A proposta será avaliada pelos órgãos competentes, com a possibilidade de se chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabeleça compromissos e prazos para a adequação da plataforma à legislação brasileira. A AGU ressaltou, contudo, que a busca por uma solução consensual não impede a adoção de medidas administrativas ou judiciais.
