Destaques:
- MPMS recomenda suspensão de licitação de alimentos em Corumbá.
- Alegação: restrição à concorrência para micro e pequenas empresas.
- Prefeitura de Corumbá suspende o processo temporariamente.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) solicitou a suspensão imediata de uma licitação para compra de alimentos em Corumbá. A recomendação se baseia na união de produtos de naturezas distintas em um único lote, prática que, segundo o MPMS, restringe a participação de micro e pequenas empresas no certame.
A ação visa o Pregão Eletrônico nº 02/2026, que teve sua sessão pública para lances originalmente marcada para sexta-feira (17), mas foi posteriormente cancelada. As apurações indicam que a Prefeitura de Corumbá concentrou 56 itens, desde hortaliças até ovos, em um único lote, desconsiderando diferentes cadeias logísticas.
A justificativa apresentada pela prefeitura foi considerada genérica pelo MPMS, indicando uma prioridade na simplificação da gestão em detrimento da competitividade. A proibição da participação de empresas em consórcio no edital também foi criticada, pois impede a união de pequenos produtores locais.
A promotoria estabeleceu um prazo de 24 horas para a suspensão da fase de lances e a correção do critério de julgamento. O não cumprimento poderá acarretar responsabilização judicial dos gestores.
Em resposta, a Prefeitura de Corumbá informou que acatou o pedido do MPMS e suspendeu o processo temporariamente. A administração municipal declarou que a medida visa adequações técnicas para garantir segurança jurídica ao certame e reafirmou o compromisso com a transparência na aplicação de recursos públicos.
