A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou quatro proposições legislativas em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23). Dentre as matérias sancionadas, destaca-se o projeto que determina a substituição do pictograma utilizado para representar pessoas idosas em sinalizações.
Alteração no Pictograma de Idosos
O projeto, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), recebeu aprovação unânime dos parlamentares. A proposição estabelece que em todos os locais onde o símbolo para idosos apresentar uma pessoa em posição curvada, este deverá ser substituído por um novo símbolo: uma pessoa ereta acompanhada do número 60+.
A justificativa para a mudança reside na necessidade de abolir a imagem do idoso como indivíduo inválido, promovendo uma representação que condiz com a realidade atual de pessoas que vivem mais e mantêm um estilo de vida ativo. A iniciativa visa reforçar a autoestima e a dignidade da população idosa, além de combater o etarismo, prática discriminatória ainda arraigada na sociedade.
Outras Matérias Legislativas Aprovadas
Além da alteração no pictograma, outros projetos foram aprovados. Entre eles, está o Projeto de Lei 210/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). Este projeto visa modificar e adicionar dispositivos à Lei 6.448, de 4 de julho de 2025. A lei em questão obriga revendedoras de veículos usados e seminovos em Mato Grosso do Sul a informarem aos consumidores se o veículo à venda é proveniente de leilão, locadora, ou se foi recuperado de seguradora.
O deputado Junior Mochi ressaltou a importância da proposta para a garantia do direito à informação do consumidor, citando casos de pessoas que foram prejudicadas por falta de conhecimento sobre a procedência dos veículos adquiridos.
