A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul publicou, nesta segunda-feira (27), a portaria normativa Nº 262/2026/DGPC/MS. O documento oficializa o Protocolo Institucional de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da corporação.
A iniciativa, assinada pelo Delegado-Geral Lupérsio Degerone Lúcio, visa padronizar o atendimento prestado nas delegacias do estado, assegurando acolhimento humanizado e escuta qualificada para indivíduos com TEA, além de promover articulação com a rede de proteção.
O protocolo inclui um Fluxograma Operacional de Atendimento, detalhando os procedimentos desde a chegada da pessoa à unidade policial ou o recebimento de denúncia, até o monitoramento e registro estatístico para avaliação institucional.
Segundo a delegada Priscila Quarti Anuda, assessora especializada do Núcleo Institucional de Cidadania da Polícia Civil (NIC/PCMS), a portaria estabelece diretrizes padronizadas para todas as unidades policiais, garantindo um atendimento respeitoso e alinhado às necessidades específicas do público com TEA. A medida reforça o compromisso da Polícia Civil com a cidadania, a inclusão e a proteção integral dos direitos de todos os cidadãos.
