A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul (PCi-MS) instituiu um novo Procedimento Operacional Padrão (POP) para o acolhimento e cadastro de pessoas desaparecidas. A medida visa padronizar o atendimento a familiares, garantindo que informações cruciais sejam coletadas e utilizadas de forma eficiente na busca por entes queridos.
Destaques:
- Novo POP foca no acolhimento e registro de informações de pessoas desaparecidas.
- Procedimento se aplica ao IMOL em Campo Grande e 14 núcleos regionais de medicina legal.
- Busca garantir escuta humanizada, coleta de dados detalhada e encaminhamentos adequados às famílias.
O novo protocolo, formalizado pela Portaria CGP/Sejusp/MS nº 007, abrange o Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) na Capital e todos os 14 Núcleos Regionais de Medicina Legal do estado. O objetivo é assegurar que o primeiro contato com as famílias seja acolhedor e, ao mesmo tempo, que os dados coletados – como vestimentas, características físicas, último local visto e contatos de familiares – integrem um fluxo padronizado.
Na prática, o POP organiza o atendimento, oferecendo orientação sobre como ouvir, registrar informações e realizar os encaminhamentos necessários. A medida busca evitar a perda de dados importantes e auxiliar os processos de identificação humana.
O agente de Polícia Científica responsável pela elaboração do procedimento, Vicente Luis Bacelar Barros, ressalta a importância de dar um ponto final às famílias, permitindo o direito ao luto através de respostas. O atendimento deve incluir detalhes como características físicas, vestimentas, local e horário do último avistamento, fotografias e contatos de familiares.
O procedimento também prevê o encaminhamento para a Polícia Civil caso ainda não haja boletim de ocorrência de desaparecimento. Em casos específicos, pode haver orientação para coleta de material biológico de familiares, visando futuras identificações por meio de exames de DNA.
Além do registro técnico, o POP enfatiza o acolhimento humanizado, com linguagem clara e atenção ao estado emocional das famílias. Servidores passarão por treinamento online para a correta aplicação do procedimento, abrangendo escuta, preenchimento de registros e uso da linguagem adequada.
O coordenador-geral de Perícias da PCi-MS, Nelson Fermino Junior, destaca que a padronização garante o mesmo nível de orientação em todo o estado, independentemente da unidade de medicina legal procurada. Essa uniformidade é crucial para que dados coletados de forma completa auxiliem consultas futuras.
A medida está alinhada à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando a confidencialidade e o uso adequado das informações registradas.
