Penalidades Administrativas Aplicadas pelo Detran-MS
Motoristas do Mato Grosso do Sul tiveram suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) suspensas ou cassadas por decisões administrativas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS). As medidas, publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (15), afetam condutores que cometeram diversas infrações graves.
A principal causa para as penalidades foi a condução de veículos sob efeito de álcool, com a comprovação realizada através do teste do bafômetro. Outras infrações que levaram à suspensão e cassação incluem o acúmulo de pontos na carteira de habilitação e a realização de ultrapassagens em locais proibidos. As suspensões podem variar em duração, chegando a até 12 meses, dependendo da gravidade da infração.
O Detran-MS também deu início a processos de cassação para motoristas que foram flagrados dirigindo mesmo durante o período em que o direito de dirigir já se encontrava suspenso. Os condutores notificados que não apresentarem recurso administrativo ou não entregarem a CNH em uma unidade do departamento terão suas penalidades iniciadas a partir de 1º de setembro de 2026.
Procedimentos para Recuperação da CNH
Após o cumprimento do período de suspensão ou cassação, os motoristas precisarão atender a requisitos específicos estabelecidos pelo Detran-MS para restabelecer seu direito de dirigir. O principal requisito é a aprovação no curso de reciclagem para condutores infratores, que abrange uma prova teórica ao final.
O curso de reciclagem no Mato Grosso do Sul possui uma carga horária de 45 horas-aula e pode ser concluído tanto na modalidade presencial quanto a distância (EaD). É condição para a participação que o bloqueio de suspensão esteja ativo no prontuário do condutor, e a frequência mínima de 100% nas aulas é obrigatória. Em situações de ausência justificadas por motivos de saúde ou por determinação judicial, com a devida comprovação documental, o participante poderá repor as aulas sem custo adicional.
