- Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.
- A previsão de receita para o próximo exercício financeiro é de R$ 27,99 bilhões.
- O texto aprovado servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os parlamentares estaduais concluíram nesta quarta-feira (15) a aprovação, em redação final, do Projeto de Lei 77/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2027. Com esta votação, os deputados entram em recesso parlamentar, retomando suas atividades em 4 de agosto.
A proposta da LDO para 2027, que contou com 12 emendas parlamentares durante sua tramitação, foi submetida ao plenário para apreciação final. O documento projeta uma receita total de R$ 27,99 bilhões para o exercício financeiro de 2027. A LDO tem como finalidade definir as metas e prioridades da administração estadual para o período, servindo como fundamento para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser apresentada à ALEMS no segundo semestre.
Adicionalmente, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 80/2023, que visa estabelecer diretrizes para o atendimento a pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A iniciativa pretende orientar gestores e órgãos de saúde sobre intervenções e tratamentos disponíveis, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Em discussão única, os deputados estaduais também aprovaram o Projeto de Lei 52/2026, que confere utilidade pública estadual ao Instituto Música e Arte, sediado em Nova Alvorada do Sul. A entidade dedica-se a atividades culturais, artísticas e sociais sem fins lucrativos.
A sessão plenária incluiu também homenagens aos representantes de 30 entidades participantes do 4º Arraiá da ALEMS, cuja renda foi revertida para instituições beneficentes. Integrantes do Clube de Desbravadores Herdeiros do Rei e do Clube de Aventureiros Herdeirinhos do Rei também visitaram a Casa de Leis, participando de atividades voltadas à formação de crianças e adolescentes.
