O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo significativo para aprimorar a gestão e a eficiência dos serviços de saneamento básico em todo o estado. Foi realizado um workshop online para apresentar a implantação da Microrregião de Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso do Sul (MSB), reunindo representantes de 31 municípios.
O encontro detalhou os fundamentos legais, a estrutura de governança e os próximos passos para a operacionalização da microrregião. A iniciativa, fundamentada pela Lei Complementar nº 352/2025, integra o Estado e todos os 79 municípios em uma única estrutura de governança. O objetivo principal é otimizar a gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos.
A regionalização do saneamento visa ampliar a capacidade de planejamento e investimento no setor, além de fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios. Essa estratégia também está alinhada às diretrizes nacionais que incentivam modelos regionais para facilitar o acesso a recursos federais e acelerar a universalização do saneamento.
Durante o workshop, foram apresentados os componentes da estrutura de governança da microrregião, que compreendem o Colegiado Microrregional, o Comitê Técnico, o Conselho Participativo e a Secretaria-Geral. O sistema de votação foi explicado, prevendo participação conjunta do Estado e dos municípios, com peso proporcional à população de cada cidade, assegurando representatividade e equilíbrio nas decisões.
As assembleias da microrregião foram detalhadas como a instância máxima de deliberação, responsável por definir diretrizes para regulação, fiscalização e planejamento dos serviços. As decisões passarão a ser tomadas de forma colegiada, fortalecendo o planejamento regional e a capacidade de execução de políticas públicas no setor.
Os próximos passos incluem a convocação da primeira assembleia do Colegiado Microrregional. Nesta ocasião, espera-se a oficialização da instalação da microrregião, a constituição do Comitê Técnico, a eleição do secretário-geral e o início da organização das unidades de gestão responsáveis por acompanhar temas específicos do saneamento.
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