Destaques:
- Estados Unidos propõem tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
- Investigação do USTR mira o sistema de pagamentos Pix e outras políticas.
- Lista de exceções preserva itens estratégicos como carnes, café e aeronaves.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação comercial contra o Brasil. A proposta agora é aplicar tarifas de 25% sobre diversas mercadorias brasileiras. A medida pode entrar em vigor após uma nova etapa de consulta pública.
A Proposta Americana e a Seção 301
A ação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Este instrumento é frequentemente usado pelo governo norte-americano para contestar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos EUA. Apesar da proposta de tarifa ampla, o documento prevê uma extensa lista de exceções. Produtos estratégicos da pauta exportadora brasileira são preservados. Entre eles, carnes, café, frutas, aeronaves e peças aeronáuticas. Fertilizantes, medicamentos e produtos químicos também estão na lista de isenções.
Pix e Outras Críticas na Mira dos EUA
Um dos pontos que mais chamaram atenção no relatório é o Pix. O USTR argumenta que o Banco Central brasileiro favorece o sistema de pagamentos ao atuar simultaneamente como regulador e operador da plataforma. Além disso, as regras impostas, na avaliação dos americanos, dificultariam a atuação de empresas concorrentes dos Estados Unidos no mercado financeiro digital.
O relatório também apresenta críticas ao Brasil em áreas como comércio digital, etanol, desmatamento, propriedade intelectual e combate à corrupção. Determinadas políticas e práticas brasileiras seriam consideradas ‘irrazoáveis’. Elas, ainda segundo o USTR, restringiriam o comércio norte-americano.
A decisão ocorre em meio a negociações bilaterais entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. O objetivo é evitar novas barreiras comerciais. O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que ainda existem divergências significativas. O prazo para definição e eventual adoção das medidas termina em 15 de julho de 2026.
