Parceria para Proteção de Grupos Vulneráveis
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em colaboração com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), através da Delegacia-Geral da Polícia Civil, formalizou um termo de cooperação para a implementação do Formulário Rogéria em todo o estado. A iniciativa posiciona o TJMS entre os pioneiros a adotar a diretriz nacional, reforçando o compromisso com uma prestação jurisdicional mais acessível, eficiente e atenta às necessidades de grupos vulneráveis.
O Formulário Rogéria e Seus Objetivos
O Formulário Rogéria, estabelecido por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi concebido para identificar fatores de risco e violações de direitos que afetam pessoas LGBTQIA+. O instrumento tem como propósito centralizar as informações coletadas no primeiro atendimento, usualmente realizado nas delegacias, e encaminhá-las de forma estruturada para o processo judicial. Tal procedimento visa subsidiar de maneira mais eficaz as ações do Ministério Público, da Polícia Civil e do Poder Judiciário.
Adicionalmente, o acordo de cooperação contempla a realização de ações conjuntas voltadas à capacitação e orientação técnica dos profissionais que integram a rede de atendimento, garantindo que estejam preparados para a aplicação correta do formulário e para o reconhecimento de situações de risco.
Visão das Instituições e Benefícios para a Sociedade
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, enfatizou que a colaboração interinstitucional promoverá maior agilidade na aplicação de medidas legais de proteção a pessoas em risco, estabelecendo um fluxo procedimental integrado entre Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário. A desembargadora Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, coordenadora do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do TJMS, destacou o fortalecimento do trabalho conjunto e sua importância para a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.
Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, juiz da 1ª Vara Criminal de Sidrolândia e membro do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do TJMS, ressaltou que o novo instrumento visa qualificar toda a rede de proteção, permitindo uma coleta de dados mais precisa e indicadores de risco. Isso resultará em decisões judiciais mais seguras, uma condução de casos mais assertiva pelo Ministério Público e providências adequadas por parte da Polícia Civil, com o objetivo de prevenir novas violações, responsabilizar os agressores e garantir a proteção a pessoas historicamente discriminadas.
Implementação e Impacto
O Formulário Rogéria será preferencialmente aplicado em formato eletrônico, integrando-se à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) para assegurar a interoperabilidade entre os sistemas das instituições. As informações registradas terão caráter sigiloso e servirão de base para decisões judiciais, para a atuação ministerial e para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra pessoas LGBTQIA+. A iniciativa contribuirá para a produção de dados qualificados sobre situações de vulnerabilidade, auxiliando na elaboração de estratégias mais eficazes para a promoção e garantia de direitos.
