O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou uma cartilha inédita focada no atendimento à pessoa custodiada. O material visa orientar sobre as audiências de custódia e o trabalho do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC).
O lançamento ocorreu no Fórum de Campo Grande, em um evento que reuniu magistrados, servidores e representantes da rede de atendimento. A iniciativa é coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/MS).
A cartilha, desenvolvida com linguagem acessível, detalha o funcionamento das audiências de custódia e explica os direitos da pessoa custodiada. Apresenta também os serviços oferecidos pela equipe multiprofissional, composta por psicólogos e assistentes sociais.
Temas como saúde mental, encaminhamentos sociais, situações de vulnerabilidade e diretrizes específicas para grupos como gestantes, indígenas, migrantes e LGBTQIA+ também são abordados na publicação.
O Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) atua antes e após a audiência de custódia, auxiliando no acesso a direitos básicos, identificando vulnerabilidades e oferecendo suporte social e psicológico. O material detalha o apoio para contato com familiares, acesso a itens emergenciais e orientação sobre direitos.
Autoridades presentes destacaram a importância do serviço para a garantia de tomadas de decisão mais adequadas e humanizadas no sistema de justiça.
A publicação também visa fortalecer o Núcleo de Garantias, que atua na defesa de direitos fundamentais no período pré-processual e realiza audiências de custódia diariamente.
Representantes da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS) ressaltaram o papel do atendimento interdisciplinar na prevenção do encarceramento desnecessário.
Após o lançamento, a programação incluiu uma visita técnica às dependências relacionadas às audiências de custódia e ao Núcleo de Garantias, permitindo o acompanhamento da rotina de atendimento.
