Destaques:
- Publicado o resultado final do 4º Processo Seletivo para Residência Jurídica do TJMS.
- Análises de ações afirmativas resultaram em ajustes nas listas de classificação.
- 35 recursos foram julgados, com 24 deferidos, 10 indeferidos e um deferimento parcial.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tornou público o resultado final do 4º Processo Seletivo para ingresso no Programa de Residência Jurídica do Poder Judiciário estadual. A divulgação, oficializada no Diário da Justiça, apresenta as conclusões sobre os recursos interpostos pelos candidatos nas etapas anteriores.
As análises referentes às políticas de ações afirmativas foram concluídas. Na verificação da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, 12 candidatos foram avaliados, com cinco casos não confirmando a compatibilidade. Estes participantes, contudo, permanecem na classificação geral, desde que a pontuação obtida seja suficiente.
Na etapa de heteroidentificação de candidatos autodeclarados negros, 51 participantes foram submetidos à avaliação, resultando na não confirmação da autodeclaração para 14 deles. Esses candidatos seguem na lista de ampla concorrência, mediante classificação. Dois recursos relacionados a esta fase foram analisados e indeferidos, com os fundamentos sendo comunicados individualmente aos recorrentes por e-mail.
Em relação aos candidatos autodeclarados indígenas, os dois participantes tiveram suas condições confirmadas pela comissão responsável.
O edital também detalha o julgamento de 35 recursos interpostos contra a pontuação e a ordem de classificação. Desses, 10 foram indeferidos, 24 deferidos e um teve deferimento parcial. A homologação do resultado final consolida a classificação definitiva dos aprovados no Programa de Residência Jurídica do TJMS.
O programa visa ao aperfeiçoamento prático e acadêmico para bacharéis em Direito, contribuindo para a formação profissional e o fortalecimento das atividades jurisdicionais no Judiciário sul-mato-grossense. O resultado completo está disponível para consulta no edital anexo.
