Destaques:
- Empresário Valdir José Zorzo condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos.
- Obrigação de recuperar vegetação nativa e mata ciliar em Área de Preservação Permanente (APP).
- Caso envolve construção ilegal de usina hidrelétrica e tanques de piscicultura sem licenciamento ambiental.
Danos Ambientais e Condenação Judicial
A Justiça determinou a condenação do empresário Valdir José Zorzo ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A decisão também o obriga a recuperar a vegetação nativa na Fazenda Concórdia, localizada em Nova Alvorada do Sul. O empresário respondia a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul devido à implantação de uma mini usina hidrelétrica e tanques de piscicultura sem o devido licenciamento ambiental. As atividades irregulares ocorriam no Córrego Taquarussu.
A investigação que culminou na ação judicial teve início com um inquérito civil. Fiscalizações e laudos periciais confirmaram uma série de irregularidades na propriedade. Entre elas, destacou-se a construção sem licença da usina hidrelétrica. A falta de manutenção da estrutura levou ao seu rompimento, espalhando entulhos pelo leito do córrego.
As vistorias também constataram a construção irregular de dois tanques de piscicultura. Além disso, houve a destruição da mata ciliar, caracterizando a invasão de Área de Preservação Permanente (APP). Para agravar o cenário de degradação ambiental, a vegetação nativa foi removida e substituída pelo plantio de eucalipto, uma espécie exótica na região.
O Ministério Público buscou uma solução extrajudicial antes de recorrer à Justiça. O empresário foi notificado por duas vezes para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não apresentou resposta. Uma nova tentativa de conciliação ocorreu durante o “Mutirão Pauta Verde” do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em agosto de 2025, mas sem sucesso.
Diante da ausência de defesa apresentada pelo réu e com a comprovação da degradação por meio de laudos técnicos, o juiz Cezar Fidel Volpi, da Vara Única de Nova Alvorada do Sul, optou pelo julgamento antecipado do processo. A decisão judicial impõe, além da indenização de R$ 50 mil, a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada) ao Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) em um prazo de até 90 dias. O plano de recomposição da APP e mitigação dos danos causados pela barragem deverá ser executado em até um ano após a aprovação do órgão ambiental, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Conexão com Apreensão de Ouro na Bolívia
O empresário Valdir José Zorzo já havia sido noticiado em relação a outros fatos de relevância estadual. Em 27 de julho, uma carga de ouro avaliada em R$ 150 milhões foi apreendida em uma aeronave ligada a Zorzo no Aeroporto Internacional de Viru Viru, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. O minério, totalizando 189,5 kg, estava acondicionado em quatro malas.
