Parceria Estratégica para Ressocialização e Melhorias
A colaboração estabelecida entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) tem alcançado resultados notáveis na promoção da ressocialização por meio do trabalho prisional. Esta iniciativa, desenvolvida pela 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, permite a inserção de reeducandos em atividades voltadas à manutenção, conservação e aprimoramento da infraestrutura da instituição de ensino. O projeto une a inclusão social, a qualificação profissional e a prestação de serviços à comunidade acadêmica.
A cooperação entre as duas instituições perdura desde 2019, quando reeducandos iniciaram sua participação em serviços de manutenção e conservação predial na Cidade Universitária. Ao longo do tempo, o escopo do projeto expandiu-se, contribuindo diretamente para a execução de obras e melhorias em diversas áreas da UFMS.
Impacto Econômico e Obras Realizadas
Sob o modelo operacional, a Universidade formula suas demandas e elabora o planejamento técnico das intervenções necessárias. Em seguida, os materiais são adquiridos e os serviços são executados com o apoio da equipe de engenharia da UFMS e a mão de obra dos reeducandos. Esta abordagem tem gerado expressiva economia de recursos públicos e entregue resultados concretos para a comunidade acadêmica.
Um exemplo notável é a construção do Planetário da UFMS. A obra, que demandaria um investimento aproximado de R$ 2 milhões em contratações convencionais, foi realizada pela parceria por cerca de R$ 400 mil, resultando em uma economia de aproximadamente 80%.
A iniciativa também viabilizou a execução de importantes obras de acessibilidade, incluindo a construção de calçadas, a implantação de pisos táteis e a adequação de rotas acessíveis. Problemas históricos de vazamentos e infiltrações em telhados e sistemas de calhas foram igualmente solucionados. As frentes de trabalho abrangem ainda serviços de encanamento, pintura, sinalização, manutenção predial e conservação de espaços universitários.
O Teatro Glauce Rocha é um dos espaços beneficiados, tendo recebido serviços de pintura, manutenção e recuperação de áreas de acesso.
Transformação Social e Qualificação
A reitora da UFMS, ao comentar a parceria, destacou que a iniciativa, além de aprimorar a infraestrutura e gerar economia, “transforma vidas ao oferecer dignidade, qualificação e oportunidades de ressocialização aos reeducandos”. Ela acrescentou que o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes, que vivenciam na prática valores como inclusão, responsabilidade social e compromisso com uma sociedade mais justa.
O prefeito universitário da UFMS ressaltou que a ação promove inclusão social, capacitação profissional e reintegração cidadã. Ele salientou o compromisso dos participantes com a responsabilidade, disciplina e o desenvolvimento de novas competências, que contribuem diretamente para a conservação da infraestrutura universitária e para a construção de oportunidades de transformação social.
Os impactos positivos da parceria são visíveis nas histórias de reinserção profissional de seus participantes. Tiago, que atuou nas equipes de trabalho durante o cumprimento de pena, hoje exerce a função de eletricista contratado pela UFMS. Luciano, outro participante, encontra-se empregado como motorista da frota da Universidade.
Remição de Pena e Fiscalização
O trabalho constitui um dos principais instrumentos de ressocialização previstos na execução penal. O sistema de remição de pena permite que o indivíduo em regime fechado ou semiaberto reduza sua pena em até 104 dias a cada ano efetivamente trabalhado. Este modelo concilia disciplina, oportunidade de reinserção social e prestação de serviços à comunidade.
Dados referentes a 2025 indicam que os internos vinculados a programas de trabalho acumularam mais de 155 mil dias laborados, resultando em mais de 52 mil dias de remição de pena. Este mecanismo não apenas assegura a execução da pena conforme a legislação, mas também gera economia ao Estado ao facilitar a progressão de regime para aqueles que cumprem os requisitos legais.
Todo o processo é rigorosamente supervisionado pela direção da unidade prisional, vinculada à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com o acompanhamento do Conselho da Comunidade e do Poder Judiciário. Para ingressar nas atividades laborais, os reeducandos devem atender a critérios como tempo mínimo no regime, ausência de faltas disciplinares e aptidão para o trabalho.
O magistrado idealizador do projeto enfatizou que a iniciativa fortalece o processo de ressocialização e gera benefícios concretos para a sociedade. Ele lembrou que o regime semiaberto autoriza o trabalho externo mediante fiscalização rigorosa e criteriosa seleção dos participantes. Outros espaços públicos em Campo Grande, como o Parque dos Poderes, o Parque das Nações Indígenas e o Horto Florestal, também se beneficiam de serviços de manutenção realizados por apenados, o que evidencia os resultados positivos do trabalho prisional para a coletividade.
