A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP/MS) está em busca de um imóvel para aluguel. A iniciativa, conduzida pela Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP), visa garantir um local adequado para o armazenamento de bens sob tutela estatal.
Destaques:
- SEJUSP/MS e CGP abrem chamamento público para locação de imóvel.
- Local será destinado à guarda de bens relacionados a processos administrativos e judiciais.
- Procedimento busca transparência e ampla concorrência para atender necessidades da Segurança Pública.
O chamamento público é aberto a pessoas físicas e jurídicas que possuam imóveis compatíveis com as exigências técnicas e funcionais estabelecidas. As propostas serão avaliadas pela Comissão de Avaliação de Chamamento Público de Imóveis (CACPI), garantindo publicidade e respeito aos princípios da administração pública.
A medida é essencial para estruturar uma nova unidade administrativa. Esta unidade será responsável pela gestão, registro, armazenamento e acompanhamento de bens vinculados a processos judiciais e administrativos. O novo espaço precisa oferecer estrutura adequada, área mínima referencial, acessibilidade, segurança e localização estratégica.
Além disso, o imóvel deve estar em boas condições e seguir todas as normas legais e técnicas vigentes. O objetivo é otimizar as condições de trabalho e a eficiência dos serviços públicos prestados pela CGP/MS.
O Termo de Referência, o Edital e todos os anexos estão disponíveis para consulta dos interessados.
