Destaques:
- Inscrições para juiz leigo no TJMS terminam em 11 de junho, às 15h.
- Processo seletivo oferece vagas em Campo Grande e no interior do estado, além de cadastro de reserva.
- Taxa de inscrição é de R$ 150,00, com pagamento permitido até 12 de junho.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa que o prazo para a inscrição no processo seletivo unificado para juiz leigo se encerra às 15 horas do dia 11 de junho. O edital, publicado no Diário da Justiça em 7 de maio, abriu as inscrições desde o dia 13 de maio.
A organização do certame está a cargo do Instituto Consulplan, com supervisão da Comissão Fiscalizadora do TJMS. O processo seletivo dispõe de vagas para atuação em Campo Grande e no interior do estado, além da formação de cadastro de reserva para ampla concorrência, pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas.
Na capital, são destinadas cinco vagas para ampla concorrência e uma para candidatos negros. No interior, o concurso prevê 11 vagas para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros.
Os interessados em participar devem efetuar a inscrição exclusivamente pelo site do Instituto Consulplan. A taxa de participação é de R$ 150,00, com possibilidade de pagamento até as 20 horas do dia 12 de junho.
A avaliação dos candidatos envolverá uma prova objetiva, composta por 40 questões, e uma prova discursiva, que consistirá na elaboração de um projeto de sentença civil. As avaliações estão agendadas para o dia 19 de julho, com início às 8 horas. As provas serão realizadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. A divulgação dos locais de prova ocorrerá a partir de 13 de julho.
Entre os pré-requisitos para o exercício da função de juiz leigo, destacam-se a inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a posse de no mínimo dois anos de experiência jurídica, a ausência de antecedentes criminais ou condenações cíveis, e o não exercício de atividade político-partidária.
O resultado final será obtido pela somatória das notas das provas objetiva, discursiva e de títulos, todas com caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos aprovados serão designados para atuar por um período de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, uma única vez.
