A Prefeitura de Campo Grande acaba de liberar um crédito suplementar de R$ 5.595.780,88 para a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). O objetivo? Viabilizar as desapropriações que são a chave para concluir o tão aguardado novo acesso à região das Moreninhas.
O decreto, assinado pela prefeita Adriane Lopes, foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande nesta sexta-feira (17).
Destaques:
- Prefeitura de Campo Grande libera R$ 5,6 milhões para desapropriações.
- Recurso visa destravar a obra do novo acesso às Moreninhas.
- Convênio com o Governo do MS garante o aporte financeiro.
Investimento e Convênio Essencial
Os recursos vêm de um convênio entre o município e o Governo de Mato Grosso do Sul, através da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). O montante será usado exclusivamente para indenizar proprietários de imóveis afetados pelas obras de pavimentação asfáltica e drenagem, que farão a ligação entre as Moreninhas e a Avenida Guaicurus.
O crédito suplementar agora integra o orçamento da Sisep, permitindo que a Prefeitura realize os pagamentos. Embora o Estado tenha disponibilizado o dinheiro, a responsabilidade pela condução dos processos administrativos de desapropriação e o pagamento das indenizações é do município. O convênio prevê o repasse em parcela única, com validade de 12 meses, passível de prorrogação. A necessidade das desapropriações é conhecida pela prefeitura desde pelo menos 2023.
A Obra Estratégica: Mobilidade para Milhares
A abertura deste novo acesso é considerada uma das intervenções mais importantes para a mobilidade da região sul da Capital. Atualmente, os moradores das Moreninhas dependem quase que exclusivamente da Avenida Gury Marques para entrar e sair do bairro. Para chegar à Avenida Guaicurus, o trajeto é longo, passando pela Avenida Costa e Silva.
O projeto ambicioso prevê uma ligação direta entre a Avenida Alto da Serra e a Rua Salomão Abdala. Essa conexão estratégica unirá ainda as avenidas Guaicurus, Rita Vieira e Eduardo Elias Zahran. A expectativa é clara: reduzir o tempo de deslocamento, distribuir melhor o fluxo de veículos e facilitar a vida de milhares de moradores.
Anunciada em 2020 e iniciada em 2022, a obra faz parte de um pacote de investimentos de aproximadamente R$ 32 milhões, fruto da parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande. Embora parte da infraestrutura já esteja pronta nos fundos das Moreninhas, o trecho final permanece parado justamente pela dependência da desapropriação de áreas particulares.
O Entrave das Desapropriações e a Busca por Solução
Em janeiro de 2023, a Prefeitura declarou de utilidade pública 52 imóveis. Eles estão localizados principalmente na Rua Salomão Abdala, no Bairro Itamaracá, e em vias próximas ao Jardim Campo Alto. Alguns desses terrenos serão desapropriados totalmente, enquanto outros terão apenas frações cedidas para a implantação da nova via.
O Governo do Estado esclareceu na época que auxiliaria nos custos das indenizações, mas reforçou que os processos seriam conduzidos pelo município. O convênio agora formaliza esse apoio financeiro. Em maio deste ano, a prefeita Adriane Lopes afirmou que as desapropriações eram o principal obstáculo para a conclusão da obra. A gestora reconheceu que parte das negociações envolve processos judiciais e acordos diretos com os proprietários.
Além disso, proprietários de imóveis desapropriados em etapas anteriores mantêm ações judiciais, contestando os valores pagos. Eles alegam subavaliação dos terrenos e pedem a revisão das indenizações, o que também contribuiu para o atraso no cronograma do projeto.
