Destaques:
- Novas regras para cestas básicas, auxílio funeral e kit de bebê em Campo Grande.
- Benefícios focam em famílias com renda de até meio salário mínimo per capita.
- Mudanças publicadas no Diário Oficial visam maior clareza e atendimento às necessidades.
Famílias em Campo Grande que buscam auxílio social terão um novo direcionamento. As regras para receber benefícios como cesta básica, auxílio funeral e kit de bebê foram atualizadas. As mudanças valem também para passagens rodoviárias, colchões e cobertores.
As novas diretrizes foram publicadas no Diário Oficial. A resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) detalha quem tem direito, em quais circunstâncias e como a assistência social irá avaliar os pedidos.
A prioridade é para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, preferencialmente inscritas no Cadastro Único. No entanto, situações que ultrapassem esse limite poderão ser analisadas por uma equipe técnica, mediante justificativa.
O kit natalidade, por exemplo, pode ser entregue a partir do oitavo mês de gestação até 30 dias após o nascimento. Se a prefeitura não fornecer o kit a tempo, o valor correspondente a um quarto do salário mínimo pode ser repassado em dinheiro. Para o nascimento de gêmeos, o benefício é multiplicado. Famílias adotantes, mães adolescentes e configurações monoparentais também são contempladas.
O auxílio funeral continua disponível para famílias em vulnerabilidade, cobrindo aspectos como preparação do corpo, urna, velório e sepultamento.
A cesta básica poderá ser solicitada mais de uma vez em casos de insegurança alimentar, exigindo nova avaliação a cada pedido. A entrega, após aprovação, está prevista em até 15 dias corridos.
Passagens rodoviárias também poderão ser concedidas para viagens entre municípios ou estados em situações de vulnerabilidade, como retorno à cidade de origem ou apoio a migrantes. Geralmente, o benefício é liberado uma vez por ano, com exceções autorizadas.
A resolução inclui ainda auxílio para a segunda via da Carteira de Identidade Nacional e a entrega de colchões e cobertores em emergências, como em casos de violência, ruptura familiar ou eventos climáticos.
Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas poderão receber vale-transporte para comparecer a atividades determinadas pela Justiça.
Em situações de emergências graves, como enchentes ou desabamentos, vários benefícios podem ser concedidos simultaneamente, de acordo com a necessidade.
As novas normas já estão em vigor e substituem as anteriores.
