Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participaram, nesta semana, de um curso voltado ao aprimoramento das competências técnicas e institucionais no planejamento de contratações públicas. A iniciativa, promovida pela Escola Judicial do Estado, teve como foco a implementação e gestão do Plano de Contratações Anual (PCA) e a correta elaboração dos instrumentos da fase preparatória, como o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência.
A formação, que ocorreu entre os dias 18 e 20 de março, reuniu servidores de diversas áreas que atuam diretamente no macroprocesso de contratações do Tribunal. O objetivo principal é alinhar e elevar o nível de governança, padronização e eficiência em todas as etapas do ciclo de contratações públicas no âmbito da instituição.
A capacitação foi ministrada pela professora Angeline Leonez, profissional com vasta experiência em Administração Pública Federal, especialmente em licitações e contratos, e com reconhecida atuação na implementação do PCA. A participação conjunta de equipes de planejamento, agentes de contratação e outras unidades envolvidas na governança das contratações visa promover uma atuação integrada e alinhada às melhores práticas do setor.
Durante o curso, foram abordados temas cruciais como os fundamentos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), os princípios de governança e planejamento nas contratações, a elaboração e gestão do PCA, além de técnicas de pesquisa de preços e confecção do Termo de Referência. Atividades práticas foram desenvolvidas para facilitar a aplicação dos conhecimentos no contexto institucional.
Esta capacitação marca a primeira ação do Plano Anual de Capacitação em Contratações de 2026 do TJMS, demonstrando o compromisso contínuo do Tribunal com o fortalecimento da governança, o desenvolvimento profissional de seus colaboradores e a busca pela excelência na qualidade das contratações públicas realizadas no estado.
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