Um estabelecimento de bronzeamento em Paranaíba, Mato Grosso do Sul, foi multado em R$ 13.312,80 por usar um equipamento de bronzeamento artificial proibido no país. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (5).
Destaques:
- Multa de R$ 13,3 mil aplicada a câmara de bronzeamento em Paranaíba.
- Equipamento utilizado é proibido no Brasil.
- Ação conjunta da Vigilância Sanitária e Polícia Civil resultou na interdição e apreensão.
A proprietária foi autuada após fiscalização da vigilância sanitária em maio deste ano. Na ocasião, o estabelecimento foi interditado cautelarmente por 90 dias devido à proibição do equipamento pela legislação federal. A Vigilância Sanitária agiu em conjunto com a Polícia Civil.
A Prefeitura de Paranaíba considerou a natureza da infração, a gravidade, o risco sanitário imposto à coletividade e a utilização de equipamento expressamente proibido. A defesa administrativa não foi apresentada.
O pagamento da multa ocorrerá após o trânsito em julgado administrativo. A Secretaria Municipal de Saúde manteve a apreensão do equipamento e a proibição de sua utilização até o cumprimento integral das determinações sanitárias.
