O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou edital de convocação destinado aos candidatos inscritos nas vagas reservadas para pessoas com deficiência, no âmbito do XI Concurso Público. Esta etapa é fundamental para o provimento de cargos efetivos nas carreiras de Analista Judiciário e Técnico de Nível Superior, e consiste na avaliação biopsicossocial dos participantes.
A fase de avaliação abrange uma perícia médica e uma análise detalhada realizada por uma comissão especial de servidores. O principal objetivo deste procedimento é verificar a condição de pessoa com deficiência do candidato e assegurar a compatibilidade entre essa condição e as atribuições inerentes ao cargo pretendido, garantindo a adequação e inclusão no serviço público.
Avaliação Agendada na Sede do TJMS em Campo Grande
As avaliações estão programadas para ocorrer entre os dias 23 e 27 de março, na sede do TJMS, localizada no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Os candidatos devem comparecer a partir das 12h30, rigorosamente, conforme o horário e data estabelecidos no Anexo Único do edital. É crucial observar a pontualidade, pois não será permitida a entrada após o horário definido, e não haverá segunda chamada.
Dentro da sede do Tribunal, a perícia médica será realizada na Coordenadoria de Saúde, situada no primeiro piso. Já a avaliação biopsicossocial, que complementa o processo, acontecerá no Departamento de Acompanhamento, Avaliação e Desenvolvimento de Pessoas, localizado no segundo piso do mesmo edifício.
Documentação Essencial para os Convocados
Para participar da avaliação, os candidatos convocados deverão seguir uma série de procedimentos obrigatórios e apresentar documentação específica:
- Preencher previamente o formulário de avaliação biopsicossocial, disponibilizado pelo Tribunal, imprimi-lo e apresentá-lo no dia da avaliação.
- Comparecer munido de documento oficial de identidade com foto.
- Apresentar laudo médico original ou cópia autenticada, que deve estar atualizado e conter informações detalhadas sobre a deficiência, incluindo o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Trazer exames complementares, quando aplicáveis e necessários para a comprovação da deficiência, como audiometria ou avaliação oftalmológica, conforme cada caso.
A perícia e a avaliação considerarão, entre outros pontos, as informações prestadas no ato da inscrição, a natureza das atribuições do cargo, a viabilidade de adaptação do ambiente de trabalho e o uso de equipamentos assistivos pelo candidato. Este processo visa garantir a transparência e a eficácia na seleção.
Regras, Consequências e a Importância da Veracidade
O edital estabelece diretrizes claras quanto às consequências do não cumprimento das exigências. O não comparecimento, a ausência da documentação completa exigida ou a reprovação na perícia resultarão na perda do direito às vagas reservadas para pessoas com deficiência. Candidatos que, porventura, não forem enquadrados como pessoa com deficiência, permanecerão apenas na lista de classificação geral do concurso.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reforça a importância da veracidade das informações. A apresentação de dados ou laudos falsos poderá acarretar a exclusão imediata do certame, além de sujeitar o candidato às sanções civis e criminais cabíveis, conforme a legislação vigente.
Os pareceres emitidos pela junta médica e pela comissão especial terão caráter definitivo quanto à aptidão do candidato para o exercício do cargo, encerrando a discussão sobre este aspecto da participação no concurso. O TJMS reitera seu compromisso com a seleção de profissionais qualificados e aptos a integrar o quadro de servidores do Estado.
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