A Justiça de Mato Grosso do Sul tem decretado, em média, 20 prisões civis por mês para pais que não pagam pensão alimentícia. O número assusta: foram 1.377 decisões desse tipo entre 2020 e julho deste ano. Somente em 2026, foram 144 ordens de prisão, mantendo a média.
Destaques:
- Cerca de 20 prisões civis mensais são decretadas em MS por inadimplência de pensão alimentícia.
- Total de 1.377 prisões em pouco mais de três anos.
- Mais de 23 mil ações de cobrança de pensão foram ajuizadas no mesmo período.
Em um caso recente na comarca de Rio Negro, um pai tentou reverter sua prisão alegando falta de condições financeiras. No entanto, o Tribunal de Justiça negou o pedido, reforçando que a alegação de incapacidade precisa ser absoluta, não apenas genérica.
Os números revelam ainda que, no mesmo período, 23.445 ações de alimentos foram iniciadas. Grande parte delas é resolvida com acordos, pagamentos ou desistências. Contudo, o volume de processos novos cresceu 53,4% desde 2020, chegando a 4.567 em 2025.
A lei brasileira sobre o tema é a Lei de Alimentos (nº 5.478/68). A cobrança de pensão pode resultar em prisão civil (para débitos de até três meses anteriores) de 30 a 90 dias, ou na penhora e expropriação de bens do devedor.
É importante notar que a pensão alimentícia não se restringe a filhos menores. Ex-cônjuges também podem ter direito ao benefício, especialmente se comprovarem vulnerabilidade financeira e incapacidade de se sustentar.
