O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) liberou o Governo do Estado para continuar a divulgação de campanhas institucionais durante o período de restrições eleitorais.
A autorização foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE-MS) e permite a veiculação após 4 de julho de 2026, reconhecendo a “grave e urgente necessidade pública” nas solicitações do Executivo estadual.
As campanhas abrangidas pela decisão incluem “Volta às Aulas”, “Cadastro de Plantio da Soja”, “Festival de Inverno de Bonito”, “Vazio Sanitário da Soja” e “Combate ao Mosquito”. Todos os pedidos tiveram parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
O governo estadual argumentou que as campanhas exigem comunicação imediata com a população, tratando de temas de interesse público. Ações sobre retorno escolar visam orientar e prevenir acidentes, enquanto as relacionadas à soja buscam proteger a produção agrícola contra doenças.
Na saúde pública, as peças abordam o combate à dengue e chikungunya. Já a campanha do Festival de Inverno de Bonito informará sobre datas, locais e programação do evento cultural.
Após análise, o TRE-MS concluiu que as campanhas possuem caráter informativo e educativo, sem promoção eleitoral. Foi vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.
O presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, ressaltou que a Justiça Eleitoral poderá aplicar sanções caso haja desvirtuamento das campanhas autorizadas.
