Destaques:
- Juiz de Campo Grande teve papel fundamental na criação de minuta que levou à inclusão do feminicídio como crime autônomo no Código Penal em 2024.
- Desde a mudança, 162 réus foram julgados pelo crime no Mato Grosso do Sul, sendo 51 em Campo Grande.
- A pena mínima para feminicídio subiu para 20 anos, com novas regras de progressão de regime.
Um magistrado de Campo Grande, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete, foi autor de uma minuta que impulsionou a inclusão do crime de feminicídio como tipo penal autônomo no Código Penal, sancionado em 2024. A proposta, que reflete a realidade social e busca uma punição mais severa e adequada, ganhou força e chegou ao Congresso Nacional.
Desde a vigência da nova lei, o Mato Grosso do Sul registrou 162 julgamentos de réus por feminicídio, com 51 deles concentrados na capital. Casos recentes, como o ocorrido no último domingo, evidenciam a persistência da violência contra a mulher por parte de companheiros ou ex-companheiros. Em 2026, 14 mulheres foram vítimas dessa modalidade de crime no estado.
Garcete, com 27 anos de magistratura, sendo 17 dedicados ao Tribunal do Júri, explicou que a vivência prática aliada aos estudos acadêmicos foram cruciais para a compreensão da necessidade da mudança. “Há um momento em que é preciso que você traga essa identidade para que a sociedade consiga internalizar mais a problemática social. Não que vá resolver, mas ajuda a conscientizar mais a sociedade”, afirmou.
Anteriormente, a tipificação do feminicídio dependia da admissão de violência doméstica pelo júri para uma pena mais grave, o que nem sempre ocorria. “Essa qualificadora não funcionava como foi a ideia do legislador”, defendeu o juiz, ressaltando a necessidade de uma punição mais “forte e endurecida”.
O magistrado destacou o papel da criação de um tipo penal autônomo como um eixo preventivo, agindo antes mesmo da violência consumada, em conjunto com o trabalho do sistema de justiça e das forças policiais. A persistência da violência contra a mulher foi atribuída por Garcete a uma “cultura realmente machista”, que resiste mesmo diante de debates e pressão social. Ele enfatizou que o trabalho de rompimento dessa cultura deve envolver diversas frentes, desde a rede de proteção e educação até a conscientização dos adultos.
Outro debate relevante, que já está no Congresso Nacional, é a paridade de gênero entre jurados nos tribunais do júri. Garcete aponta essa necessidade para garantir a perspectiva de gênero nas decisões. “Se a gente tem um julgamento de violência doméstica contra a mulher e um conselho de sentença em que preponderam homens, a gente não vai ter a perspectiva de gênero, a visão da mulher de um problema que ela pode ter muito mais empatia do que um homem julgando”, ponderou.
Sobre o comportamento dos acusados em júri, o juiz observou diferenças entre réus de feminicídio e aqueles que cometem homicídios por outros motivos, como disputas criminosas.
A mudança legislativa também impactou diretamente as penas. A pena mínima para feminicídio subiu de 12 para 20 anos. O condenado precisa cumprir 75% da pena em regime fechado, percentual que sobe para 85% no caso de reincidentes, totalizando um mínimo de 15 anos preso. “Essa informação é relevante para que o potencial agressor saiba das consequências disso”, concluiu Garcete.
