Destaques:
- TCE-MS acompanhará de perto a operação tapa-buracos em Campo Grande.
- Prefeitura apresentou medidas para garantir continuidade dos serviços de manutenção viária.
- Novas licitações, credenciamento e equipes próprias estão entre as ações anunciadas.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) informou que intensificará a fiscalização da operação tapa-buracos na Capital. A decisão ocorre após a prefeitura de Campo Grande apresentar os esclarecimentos sobre as providências para manter a continuidade dos serviços de manutenção da pavimentação asfáltica.
Em manifestação enviada ao Tribunal, a administração municipal reconheceu a importância da conservação das ruas e estradas. Foi apresentado um conjunto de medidas para assegurar a qualidade e a sequência dos trabalhos.
Entre as ações divulgadas estão o planejamento de uma nova licitação para contratação de serviços. Outras frentes incluem o uso do credenciamento por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul (Central-MS), a formação de equipes próprias da prefeitura e a continuidade da gestão dos contratos já existentes.
A prefeitura também detalhou que o novo modelo de contratação contará com mecanismos de controle, fiscalização e rastreabilidade. Serviços como acompanhamento presencial, registros fotográficos, georreferenciamento, medições diárias e comprovação técnica antes da liberação de pagamentos estão previstos.
O conselheiro relator Osmar Domingues Jeronymo destacou que o envio das informações é uma etapa importante. “O papel do Tribunal de Contas não se encerra com o recebimento da resposta. Vamos acompanhar a implementação das providências informadas pela Prefeitura, verificando se elas serão efetivamente executadas e se produzirão resultados para a população. Nosso compromisso é garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a continuidade de um serviço essencial para a segurança e a mobilidade urbana”, afirmou.
O TCE-MS monitorará o cumprimento das medidas e poderá tomar providências caso sejam identificadas irregularidades ou descumprimento dos compromissos firmados pela prefeitura.
