O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) marcou presença em Nioaque com atendimento jurídico e acesso à cidadania durante a 9ª edição do programa MS em Ação – Segurança e Cidadania. Realizado nos dias 27 e 28 de junho, o evento contou com o ônibus da Justiça Itinerante e a van dos Juizados Especiais para oferecer orientação jurídica, atermação de demandas e diversos serviços gratuitos. A iniciativa registrou a abertura de 26 ações judiciais e ampliou o alcance do Judiciário para as comunidades tradicionais e moradores da região.
A participação do TJMS integrou a programação do MS em Ação, que reuniu vários órgãos públicos para concentrar serviços essenciais em um único ponto. Essa estratégia facilitou o acesso à Justiça para a população, oferecendo soluções para demandas que antes exigiriam deslocamento até outras unidades.
A Justiça Itinerante realizou 19 reconhecimentos de união estável com conversão em casamento, além de dois divórcios e cinco retificações de registro civil. Aproximadamente 200 pessoas receberam orientações jurídicas, reforçando o papel do serviço na garantia de direitos.
A van dos Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais prestou esclarecimentos e orientações, com foco especial nos integrantes de comunidades indígenas e quilombolas locais.
O programa MS em Ação ocorreu na Escola Estadual Odete Ignez Resstel Villas Boas, oferecendo uma ampla gama de serviços gratuitos. Houve atendimentos em documentação, saúde, assistência jurídica, trabalho, educação, trânsito e segurança pública. A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e CPF, vacinação, aferição de pressão arterial, orientações previdenciárias e encaminhamento para vagas de emprego também estiveram disponíveis.
Um destaque foi o atendimento simultâneo às comunidades indígenas Terena, Atikun e Kinikinau, e às comunidades quilombolas. A programação incluiu exposições das forças de segurança, apresentação de aeronave da Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA), atividades infantis e um treinamento do Corpo de Bombeiros para professores sobre atendimento em emergências envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
