O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou investigação para apurar denúncias de possíveis irregularidades na organização de um rodeio promovido pela Prefeitura de Itaporã, município localizado a 233 quilômetros de Campo Grande. As suspeitas incluem o uso indevido de verbas destinadas à educação, possível fraude em processo licitatório e favorecimento na contratação de serviços para o evento.
A apuração está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça da comarca e foi iniciada após uma representação apresentada por um morador local. A Notícia de Fato registrada pelo MPMS visa examinar a organização e execução do evento denominado “Circuito de Rodeio”, divulgado pela administração municipal.
Segundo a denúncia, em setembro de 2025, o município teria realizado uma licitação para contratação de estruturas para eventos oficiais, incluindo palcos, tendas e serviços correlatos. O processo licitatório foi homologado e possuía ata de registro de preços vigente, permitindo contratações diretas para até cinco dias de evento. No entanto, a representação aponta que, apesar da existência desse procedimento, a prefeitura teria buscado formalizar o mesmo objeto através de um convênio com o Sindicato Rural de Itaporã.
A denúncia questiona a regularidade do convênio, argumentando que o Sindicato Rural não apresentaria comprovação de capacidade técnica, fiscal ou documental para a execução de serviços como montagem de palco, iluminação, sonorização e estruturas de eventos. A utilização do convênio nessas circunstâncias é vista como uma possível tentativa de contornar o processo licitatório, configurando desvio da forma legal de contratação pública.
Outro ponto levantado é a adequação da finalidade institucional do Sindicato Rural para a execução dos serviços, além da falta de cumprimento de requisitos legais para parcerias com organizações da sociedade civil, como plano de trabalho detalhado, metas, indicadores e comprovação de regularidade fiscal.
A transparência do processo também é alvo de questionamento. Conforme a denúncia, um pedido de acesso à íntegra do convênio e documentos relacionados ao repasse de recursos foi negado pelo município, apesar de serem considerados atos administrativos e utilização de recursos públicos, que deveriam ser de acesso público.
Suspeitas sobre a origem dos recursos também foram levantadas. Os valores destinados ao convênio teriam partido da Secretaria Municipal de Educação, com origem em recursos do Fundo Nacional de Educação, vinculados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
A representação menciona ainda o possível favorecimento a uma empresa específica, que estaria sendo beneficiada na execução de serviços relacionados ao evento. A empresa é citada como investigada pelo Ministério Público em outros municípios por supostas irregularidades em licitações, como fraudes e direcionamento de contratos.
A exploração comercial do evento também foi apontada. Apesar de o rodeio ser custeado com recursos públicos, a empresa responsável pela estrutura estaria comercializando camarotes, espaços e publicidade. A denúncia sugere que os valores arrecadados não estariam sendo revertidos aos cofres públicos, caracterizando dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Em relação à realização do rodeio, a denúncia aponta a falta de registro ou autorização do evento junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), órgão responsável pela fiscalização de eventos com animais no estado. Um relatório técnico anexado à representação indica a ausência de documentos obrigatórios, como cadastro junto ao órgão competente, responsável técnico veterinário credenciado, plano de manejo e bem-estar animal, controle sanitário, e registros de transporte, vacinação e origem dos animais.
O Ministério Público solicitou ao prefeito de Itaporã esclarecimentos sobre a licitação, a origem dos recursos repassados ao Sindicato Rural e a prestação de contas do evento. Diante da necessidade de mais informações, o prazo da Notícia de Fato foi prorrogado por mais 90 dias, visando a coleta de elementos para avaliar a consistência das denúncias e decidir sobre a abertura de um inquérito civil.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Itaporã para obter um posicionamento sobre as denúncias, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.
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