O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou um decreto que autoriza o remanejamento orçamentário de R$ 56,1 milhões. A medida tem como objetivo principal a priorização do pagamento de encargos financeiros e a amortização da dívida pública estadual.
Conforme o ato normativo divulgado, os recursos serão realocados de dotações anteriormente previstas para diversas secretarias estaduais. A finalidade é atender a despesas específicas, incluindo parcelamentos contratuais com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribuições destinadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
O documento oficial detalha que houve o cancelamento de repasses em áreas como a Secretaria de Estado de Educação (SED-MS), no montante de R$ 570 mil, com o propósito de redirecionar fundos para outras pastas e obrigações financeiras.
A maior parte da suplementação orçamentária, R$ 51,7 milhões, foi destinada aos Encargos Gerais Financeiros do Estado. Deste valor, R$ 10 milhões serão aplicados no pagamento do PASEP e R$ 5,2 milhões no acordo de parcelamento de débitos junto ao INSS. O montante restante será empregado no custeio de juros e na amortização de dívidas contratuais, tanto de origem interna quanto externa.
O remanejamento orçamentário abrangeu ajustes em diferentes setores administrativos:
- Cancelamento de R$ 570.000,00 da Secretaria de Estado de Educação.
- Cancelamento de R$ 3.832.274,00 da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica.
- Suplementação de R$ 8.559.000,00 para o serviço da dívida interna (juros e amortizações).
- Cancelamento de R$ 51.777.726,53 para o refinanciamento da dívida pública interna.
- Suplementação de R$ 5.246.726,53 para o parcelamento da dívida com o INSS e outros débitos.
- Suplementação de R$ 4.912.000,00 para o serviço da dívida externa (juros e amortizações).
- Suplementação de R$ 10.000.000,00 para encargos com o PASEP.
- Suplementação de R$ 2.000.000,00 e R$ 17.500.000,00 para pagamento de outros serviços e encargos.
