Campo Grande se prepara para receber a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias da Organização das Nações Unidas (COP15), um evento de grande relevância internacional para a conservação da biodiversidade. De 23 a 29 de março, a capital sul-mato-grossense será o ponto de encontro de cerca de 2 a 3 mil especialistas de aproximadamente cem países, que debaterão medidas de proteção para espécies que cruzam fronteiras em suas jornadas.
A escolha de Mato Grosso do Sul para sediar a COP15 não é por acaso. O Pantanal sul-mato-grossense, reconhecido como a maior área úmida contínua do planeta e bioma de elevado índice de conservação, desempenha um papel crucial como ponto de parada para descanso e alimentação de 190 espécies de aves migratórias. Essas aves realizam trajetos impressionantes, transitando desde os hemisférios norte, com concentrações no Canadá e Estados Unidos, até a região da Patagônia, no extremo sul do Continente Americano.
A “Blue Zone” (Zona Azul) da Conferência estará localizada no Expo Bosque, no Shopping Bosque dos Ipês, com eventos paralelos programados em outras localidades da cidade. A organização da COP15 é uma parceria entre a ONU e o Governo do Estado, que, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e outras pastas, oferece total apoio à iniciativa.
Biodiversidade Pantaneira e a Importância para o Ciclo Migratório
Além da vasta comunidade de aves, o Pantanal é vital para peixes migratórios como o Pintado (Pseudoplatystoma corruscans) e o Dourado (Salminus brasiliensis), que dependem da Piracema, a migração sazonal para reprodução, para a manutenção de suas populações. O bioma também abriga uma das maiores populações de onça-pintada (Panthera onca) do mundo, consolidando-se como um sítio estratégico para a proteção dessa espécie emblemática.
A Conferência das Partes concentra-se em espécies migratórias que enfrentam ameaças de extinção ou que se beneficiam significativamente de acordos internacionais. O objetivo é debater e implementar medidas que possam proteger e favorecer a reprodução dessas espécies, unindo os esforços de todos os países por onde elas transitam. Atualmente, 133 nações são signatárias do Tratado de Proteção às Espécies Migratórias, um número que a secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Rita Mesquita, comparou aos 198 países-membros da Convenção das Mudanças Climáticas, reforçando a necessidade de ampliar a adesão.
A Rota Pantaneira para Aves e a Conservação Regional
Imagens aéreas de drone revelam lagoas na região pantaneira da Nhecolândia, que servem como pontos essenciais de parada para as aves antes de prosseguirem suas rotas migratórias. Pesquisadores Alessandro Pacheco Nunes e Walfrido Moraes Tomas, da Embrapa Pantanal, indicam em estudo que espécies aquáticas ou associadas a ambientes aquáticos representam 18% da comunidade de aves sul-mato-grossenses, concentrando-se principalmente no Pantanal e na planície de inundação do alto rio Paraná.
O estudo identifica 27 espécies, predominantemente maçaricos (Scolopacidae), que utilizam Mato Grosso do Sul em seus deslocamentos. Elas vêm da Argentina, Chile, Uruguai e Rio Grande do Sul, fazem uma pausa no Pantanal que pode durar dias ou semanas, e seguem rumo ao norte do Continente Sul-Americano, em direção à Colômbia e Venezuela, ou vice-versa.
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, enfatizou a importância da manutenção de habitats íntegros, com paisagens conectadas e ecossistemas funcionais na planície pantaneira. Para ele, essa integridade é fundamental para a sobrevivência das espécies migratórias. Verruck destacou que a proteção das áreas úmidas do Pantanal, assim como os remanescentes de Cerrado e Mata Atlântica no território sul-mato-grossense, contribui diretamente para a segurança das rotas migratórias de aves, mamíferos, peixes e outros grupos que atravessam fronteiras em suas jornadas de sobrevivência.
Políticas Estaduais e a Lei do Pantanal
As políticas estaduais fortalecem a conservação em escala de paisagem, garantindo alimento, abrigo e conectividade, elementos cruciais para ciclos migratórios bem-sucedidos. Essas ações reforçam o compromisso de Mato Grosso do Sul com a cooperação internacional e os objetivos globais de biodiversidade. O Governo do Estado reconhece que a conservação vai além da proteção de áreas naturais, demandando ações concretas que incluem a participação das comunidades locais. A inclusão produtiva, a repartição justa dos benefícios dos ativos ambientais e a melhoria da qualidade de vida dos moradores são pilares das políticas públicas estaduais, demonstrando a interdependência entre desenvolvimento social, prosperidade econômica e conservação da biodiversidade.
Com uma área estimada em 150 mil quilômetros quadrados, a planície pantaneira, coberta por gramíneas e salpicada de salinas e landizais, oferece recursos ambientais essenciais para descanso e reabastecimento das espécies migratórias. Essa riqueza ambiental é protegida pela Lei do Pantanal (Lei Estadual 6160, de 18 de dezembro de 2023), que classificou as salinas como Áreas de Proteção Permanente (APPs), abrangendo o corpo d’água e uma faixa circundante de 100 metros. A lei também obriga proprietários rurais a manter intactos ao menos 40% da vegetação nativa pantaneira e determina proteção total para os landizais, tanto do curso d’água quanto da área que os margeia.
A Onça-Pintada como Espécie Migratória Ameaçada
A Lei do Pantanal prioriza a preservação de corredores ecológicos no bioma, que conectam reservas ambientais e áreas de proteção, criando ambientes propícios para a abundante fauna pantaneira. Entre as espécies beneficiadas está a onça-pintada, um felino de grande porte encontrado desde a América Central até o sul da América do Sul.
A bióloga Bruna Oliveira, da Semadesc, esclarece que, embora a onça-pintada não realize migrações sazonais de longa distância como aves e baleias, ela se enquadra no perfil de espécie migratória ameaçada de extinção. Isso ocorre porque muitas de suas populações possuem áreas de vida que atravessam fronteiras nacionais de forma regular ou previsível, dependendo da conectividade internacional de habitats para garantir o fluxo gênico da espécie.
Por essa razão, a onça-pintada foi protegida como espécie migratória em risco de extinção desde a COP14. Essa iniciativa reforça a colaboração entre os países que compartilham a distribuição da espécie, facilitando ações conjuntas para sua conservação e abordando ameaças críticas como a perda de habitat e os conflitos entre humanos e animais silvestres.
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