A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio de bens da Organização Não-Governamental MiaCat e de sua ex-diretora. A decisão surge dois anos após a prisão da cuidadora por suspeita de maus-tratos a centenas de animais em Campo Grande.
Destaques:
- A Justiça aceitou pedido do Ministério Público para bloquear bens da ONG MiaCat e sua ex-diretora.
- A medida visa ressarcir a Prefeitura de Campo Grande por gastos com o resgate e cuidado dos animais.
- O caso envolveu maus-tratos a cerca de 200 animais, causando a morte de dezenas deles, e a intervenção do município.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS aceitou por unanimidade o pedido do Ministério Público Estadual. A ação visa o bloqueio de bens e valores da entidade e da ex-dirigente, atualmente interditada judicialmente.
O caso veio à tona em abril de 2024, quando o local foi denunciado. Inicialmente, havia a estimativa de 500 animais, mas o processo indicou cerca de 200 cães e gatos em ambiente insalubre, sujo, presos em gaiolas, sem saúde ou alimentação. Dezenas morreram.
A ex-cuidadora foi presa na época. No ano passado, ela deixou de responder pela vida civil, passando para a curatela de familiares. Estes agora assumem o processo como responsáveis.
Por conta do abandono, a Prefeitura de Campo Grande assumiu a administração do local e o cuidado dos 123 animais sobreviventes. Foram feitos exames, limpeza, vacinação e alimentação. O Ministério Público argumentou que esses gastos diários oneraram os cofres públicos. Os valores não estavam previstos no orçamento municipal, desviando recursos de outras áreas da administração.
A Justiça determinou o recolhimento e bloqueio de bens móveis com valor de venda da sede da associação. Um oficial de justiça listará e avaliará esses bens para futura venda. Houve também uma ordem para congelamento imediato do dinheiro das contas bancárias da Associação MiaCat e de sua responsável legal.
O bloqueio bancário foi limitado ao valor aproximado que a prefeitura calcula gastar para manter os animais temporariamente. O dinheiro das vendas de bens e contas congeladas ficará em uma conta judicial vinculada ao processo. O objetivo é garantir que, ao final da ação e sem possibilidade de recurso, a prefeitura receba o dinheiro gasto. Uma indenização pelos danos à sociedade também é esperada.
O Destino dos Animais Resgatados
Quando a prefeitura assumiu, 123 cães e gatos estavam no abrigo. Foi realizada limpeza completa, exames laboratoriais, medicamentos e profilaxia. Dezesseis animais foram submetidos à eutanásia por leishmaniose ou leucemia.
Outros 66 animais morreram por ação criminal, sob investigação da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), ou por brigas internas. A maioria dos bichos restantes foi adotada.
