Foco na Habitabilidade das Unidades Prisionais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMS), deu um passo significativo na última segunda-feira, 25 de maio, com a realização da primeira reunião da Câmara Temática de Habitabilidade. Sob a supervisão do desembargador Fernando Paes de Campos, o encontro reuniu um grupo diversificado de instituições com o objetivo central de discutir e implementar melhorias nas condições estruturais e de segurança das unidades prisionais do Estado.
O palco para essa discussão foi a sede da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Campo Grande. A colaboração interinstitucional é um pilar fundamental desta iniciativa, contando com a presença de representantes da própria Sejusp, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), além de entidades técnicas como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MS) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MS).
Plano Estadual de Manutenção e Adequação
Formalizou-se, durante a reunião, a constituição da Câmara Temática de Habitabilidade, uma estrutura criada no âmbito do Comitê de Políticas Penais. O propósito é direcionar esforços para a elaboração do Plano Estadual de Manutenção e Adequação dos Estabelecimentos Prisionais. Esta ação está diretamente vinculada ao Plano Pena Justa, um programa nacional acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a coordenação do ministro-presidente Edson Fachin.
Um dos pontos cruciais abordados foi a necessidade de regularização e a emissão de laudos técnicos pelo Corpo de Bombeiros para as instalações prisionais. O coronel Claudiney da Silva Quintana, chefe do Estado-Maior-Geral e diretor de Atividades Técnicas do CBMMS, ressaltou como essa Câmara fortalece a articulação entre os órgãos responsáveis pela segurança e pela manutenção das unidades. A cooperação entre o Judiciário, o Executivo, as forças de segurança e os conselhos técnicos visa consolidar soluções duradouras para aprimorar a estrutura e a segurança do sistema prisional, alinhando as práticas estaduais às diretrizes nacionais. O suporte técnico especializado do Crea-MS e do CAU-MS será essencial na concepção e implementação deste plano.
