Destaques:
- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) conclui retotalização de votos das eleições de 2022 para deputado estadual.
- Deputado Neno Razuk perde mandato; vaga no PSDB será assumida por João César Matogrosso.
- Diplomação do novo parlamentar está agendada para esta sexta-feira (22), às 14h.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizou a cerimônia de retotalização dos votos referentes às Eleições Gerais de 2022 para o cargo de deputado estadual. A medida, conduzida na manhã desta quinta-feira (21), no plenário da Corte, definiu alterações na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Com o reprocessamento dos votos, ficou estabelecido que o deputado estadual Neno Razuk não prosseguirá no mandato. A vaga, destinada ao PSDB, será preenchida por João César Matogrosso. A alteração decorre de decisão definitiva da Justiça Eleitoral, que resultou na cassação dos diplomas de Raquelle Lisboa Alves Souza e Loester Carlos Gomes de Souza por gastos ilícitos de campanha, conforme o artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997.
O Partido Liberal (PL) havia ingressado com Mandado de Segurança questionando a competência da Presidência do TRE-MS para determinar o reprocessamento da totalização de votos. A sigla alegava que a medida individualizada poderia afetar terceiros não envolvidos no processo original.
Contudo, o juiz relator Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho considerou que o ato não apresentava ilegalidade ou abuso de poder. Ele destacou que o Regimento Interno do TRE-MS confere ao presidente da Corte a prerrogativa de executar decisões que impliquem cassação de diplomas ou perda de mandato. A anulação de votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário foram descritos como consequências automáticas previstas nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o cumprimento de determinações dessa natureza. O entendimento foi unanimemente acolhido pelos demais juízes-membros da Corte.
A diplomação de João César Matogrosso para a nova titularidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está marcada para esta sexta-feira (22), às 14h, na Presidência do TRE-MS.
