Mato Grosso do Sul alcançou um posto estratégico no cenário tributário nacional com a eleição de Flávio César Mendes de Oliveira, secretário de Fazenda do estado, para a presidência do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
A nomeação, ratificada por unanimidade pelo Conselho Superior do CGIBS, confere a Flávio César Mendes de Oliveira um mandato até março de 2027. Esta escolha sinaliza o reconhecimento da capacidade técnica de Mato Grosso do Sul e fortalece a participação do estado nas articulações voltadas à implementação do novo sistema de tributação do consumo no Brasil, que visa substituir gradualmente o ICMS e o ISS.
A definição ocorreu em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (10), reunindo representantes de estados e municípios. O CGIBS terá um papel central na administração, arrecadação e distribuição das receitas do futuro imposto.
A procuradora-geral do Estado e coordenadora da Comissão de Trabalho Jurídico do colegiado, Ana Carolina Ali Garcia, destacou a importância do momento para o estado. “A eleição de Mato Grosso do Sul para a presidência do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços representa um marco para o Estado e evidencia o protagonismo sul-mato-grossense em um dos processos mais relevantes para o futuro do sistema tributário brasileiro”, afirmou.
A Comissão de Trabalho Jurídico tem atuado no processo de estruturação do Comitê Gestor, prestando assessoramento jurídico e emitindo pareceres para a consolidação das bases normativas do colegiado.
Na mesma reunião, foram eleitos os vice-presidentes do CGIBS: Luiz Felipe Vidal Arellano, secretário da Fazenda do município de São Paulo, e Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário de Fazenda do estado de Minas Gerais.
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