Teve início na noite de quarta-feira, 13 de maio, em Campo Grande, o XVII Congresso de Direito Público e Empresarial do Centro-Oeste. O evento, que se estende até sexta-feira (15), reúne magistrados, integrantes do sistema de justiça, juristas, acadêmicos e profissionais proeminentes do cenário jurídico nacional.
Abertura e Representação Institucional
Na cerimônia de abertura, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi representado pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva e pela juíza Kelly Gaspar Duarte, coordenadora pedagógica da Escola Judicial de MS (Ejud-MS). Durante seu pronunciamento, o desembargador ressaltou a relevância da realização do congresso no estado, destacando a oportunidade de aproximar estudantes e operadores do Direito de debates contemporâneos e de renomados especialistas.
Fórum Jurídico e Apoio Institucional
Promovido pelo Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos, o congresso consolidou-se como um dos principais fóruns jurídicos da Região Centro-Oeste. A iniciativa visa fortalecer o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento jurídico e incentivar a troca de experiências entre profissionais, pesquisadores e instituições. O evento conta com o apoio institucional do TJMS, por intermédio da Ejud-MS, devido à sua relevância acadêmica e contribuição para o aperfeiçoamento contínuo da magistratura e dos servidores do Poder Judiciário.
A finalidade do congresso é fomentar o debate qualificado sobre temas contemporâneos e estruturantes do Direito Público e do Direito Empresarial, com impactos diretos na atuação jurisdicional, administrativa e institucional. Busca-se promover um ambiente de atualização de conhecimentos, intercâmbio de experiências e fortalecimento das práticas institucionais.
Novas Identidades e Temas Centrais
Nesta edição, o Congresso de Direito Público e Empresarial do Centro-Oeste adota uma nova identidade, mantendo a tradição acadêmica das edições anteriores, mas ampliando seu enfoque temático para acompanhar as transformações do ambiente jurídico e econômico brasileiro.
Entre os temas centrais da programação estão as mudanças estruturais do sistema jurídico nacional, com destaque para a reforma tributária, abordada em painéis sobre não cumulatividade, split payment, novos modelos de fiscalização, constituição e cobrança do crédito tributário. Complementam a programação debates sobre governança pública e federalismo cooperativo, controvérsias da nova lei de licitações, reforma do Código Civil, planejamento sucessório, os impactos da tecnologia e da inteligência artificial no sistema de justiça, e a ampliação dos mecanismos de consensualidade na Administração Pública.
Destaques:
- O XVII Congresso de Direito Público e Empresarial do Centro-Oeste iniciou em Campo Grande, reunindo juristas e autoridades.
- O evento abordará temas cruciais como reforma tributária, novas leis de licitações e o impacto da inteligência artificial no direito.
- O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul apoia a iniciativa, reconhecendo sua importância para o aprimoramento jurídico.
