Em 27 de abril, uma segunda-feira, o auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) em Naviraí sediou uma palestra sobre Justiça Restaurativa. O evento, direcionado à comunidade local, foi uma iniciativa conjunta do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, coordenado pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva.
Destaques:
- Palestra na UEMS de Naviraí discutiu os princípios e aplicações da Justiça Restaurativa.
- O evento reuniu cerca de 170 participantes, incluindo acadêmicos, docentes e profissionais do direito.
- Iniciativa buscou promover a Cultura de Paz e a resolução consensual de conflitos no âmbito judicial e pré-processual.
Aproximadamente 170 pessoas, entre acadêmicos, professores do curso de Direito da UEMS e profissionais da área jurídica de Naviraí, participaram da atividade. O principal objetivo foi demonstrar a aplicabilidade das práticas restaurativas na resolução de conflitos, tanto no contexto judicial quanto no pré-processual, visando fomentar uma Cultura de Paz entre os membros da comunidade.
Metodologia e Aplicações Práticas
A palestra foi conduzida por Márcia Regina S. Pereira, coordenadora da Justiça Restaurativa do Nupemec. Durante sua apresentação, ela detalhou as origens e a metodologia das práticas circulares, ressaltando a implementação dessas abordagens no Brasil, com especial atenção ao cenário de Mato Grosso do Sul.
Foram apresentados exemplos do uso dessas práticas em Juizados Criminais, casos de família, ações de conscientização para agressores em situações de violência doméstica, e iniciativas restaurativas em unidades prisionais, inclusive aquelas envolvendo apenados de comunidades indígenas. Tais ações estão em consonância com o plano ‘Pena Justa’, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Vivência em Círculos de Construção de Paz
Após a exposição teórica, os participantes foram envolvidos em três círculos de construção de paz. Essa atividade prática permitiu vivenciar os fundamentos e princípios restaurativos, promovendo a empatia, a oportunidade de fala e a escuta ativa. A experiência facilitou a integração respeitosa e responsável entre os presentes, demonstrando como essas práticas podem contribuir para mitigar conflitos e prevenir possíveis práticas delitivas.
A Visão do Magistrado sobre o Alcance da Justiça Restaurativa
O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva enfatizou que as práticas restaurativas transcendem o âmbito judicial, podendo ser empregadas em contextos universitários para abordar desafios relacionais. Para o magistrado, a metodologia funciona como uma estratégia pedagógica que educa para a convivência, a cidadania e a valorização dos direitos humanos. O docente do curso de Direito em Naviraí destacou a relevância de os estudantes de Direito serem expostos a essas metodologias no ambiente acadêmico, preparando-os para novas abordagens na prática jurídica futura.
Contexto e Incentivo Institucional
A iniciativa na UEMS de Naviraí integra o estágio supervisionado do 9º Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos Restaurativos na comarca. A ação conta com o incentivo do coordenador-geral do Nupemec, Desembargador José Ale Ahmad Netto.
O que é Justiça Restaurativa?
A Justiça Restaurativa (JR) configura-se como um conjunto de princípios e técnicas voltados à conscientização sobre os fatores que originam conflitos e violência. A metodologia busca a resolução de disputas por meio de processos autocompositivos, que envolvem a participação do ofensor, da vítima, de suas famílias e demais envolvidos. Seu objetivo primordial é restaurar os danos, sejam eles de natureza concreta ou abstrata, utilizando a mediação e o diálogo como ferramentas centrais.
