Destaques:
- Comissão do TRE-MS intensifica ações para incentivar e orientar mulheres interessadas em disputar as Eleições de 2026.
- O prazo final para a filiação partidária, um requisito essencial para a candidatura, encerra-se em 4 de abril de 2026.
- A iniciativa busca ir além da cota de gênero, visando fortalecer a representatividade feminina e o protagonismo das mulheres na política sul-mato-grossense.
A Comissão de Participação Feminina do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) vem desempenhando um papel fundamental ao orientar mulheres que aspiram a cargos eletivos nas Eleições de 2026. O objetivo principal é assegurar que as futuras candidatas estejam plenamente cientes do calendário eleitoral e dos requisitos legais, garantindo uma participação efetiva e conforme a legislação.
Essa ação é parte de um esforço contínuo da Comissão para incentivar a presença feminina nos espaços de decisão e buscar uma maior paridade de gênero na política de Mato Grosso do Sul. A sub-representação das mulheres nos legislativos e executivos, apesar de serem a maioria do eleitorado, é um desafio que o TRE-MS se propõe a mitigar através de informação e estímulo.
Requisitos e Prazos Essenciais para a Candidatura
Para as mulheres que almejam uma vaga nas Eleições de 2026, é crucial observar alguns pontos regulamentares que podem determinar a elegibilidade da candidatura. Um dos pilares é a **cota de gênero**, estabelecida pela Lei nº 9.504/1997, conhecida como a Lei das Eleições. Esta norma exige que cada partido ou federação partidária reserve um mínimo de 30% e um máximo de 70% das vagas de candidatura para cada gênero. Essa medida visa explicitamente promover uma maior inclusão feminina no cenário político.
Além disso, a **filiação partidária** é um requisito inadiável. Para estar apta a concorrer, a pré-candidata deve ter sua filiação deferida por um partido político e possuir domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende disputar o cargo. Ambos os requisitos devem ser cumpridos com pelo menos seis meses de antecedência em relação à data do pleito. Para as eleições de 2026, o prazo final para a filiação partidária é **4 de abril de 2026**.
A Comissão de Participação Feminina do TRE-MS enfatiza a importância de não deixar a regularização para a última hora. Um planejamento antecipado e a devida atenção aos prazos são fundamentais para evitar impedimentos burocráticos no momento do registro da candidatura.
Buscando a Paridade: Voz Feminina na Política Sul-Mato-Grossense
Érica Macedo, presidente da Comissão de Participação Feminina do TRE-MS, destaca que o desafio da representatividade feminina vai além do cumprimento formal das cotas. “Os números revelam um abismo que precisamos atravessar: hoje, as mulheres representam 52,4% do eleitorado brasileiro, mas ocupam uma minoria das cadeiras do legislativo e executivo”, pontua Macedo, ressaltando uma realidade que se reflete também no cenário político de Mato Grosso do Sul.
Para a presidente da Comissão, a legislação já cumpre seu papel ao exigir o mínimo de 30% de candidaturas femininas. No entanto, o objetivo do TRE-MS é mais ambicioso. “Queremos que as mulheres participem com verdadeiro interesse e protagonismo, e não apenas para preencher uma cota obrigatória. Ser a maioria nas urnas e minoria nas decisões é um desafio que só mudaremos com candidaturas femininas fortes e engajadas”, afirma Érica Macedo. Essa perspectiva ressalta a importância de candidatas que não apenas preencham um número, mas que tragam propostas, voz e representatividade autêntica para a população sul-mato-grossense.
O planejamento antecipado, portanto, é mais do que uma formalidade; é um passo estratégico para garantir a participação qualificada e fortalecer a presença de mulheres nos espaços de decisão política em Mato Grosso do Sul. “O primeiro passo é a filiação até o dia 04 de abril”, reitera Érica Macedo, convidando todas as mulheres interessadas a se engajarem ativamente neste processo cívico fundamental para o futuro do estado.
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