O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), deu um passo importante para a ressocialização de detentos no estado. Nesta semana, foi recebido um extenso acervo de obras literárias, que tem como objetivo principal incentivar a remição de pena pela leitura nas unidades prisionais sul-mato-grossenses.
Programa ‘Pena Justa’ e Diretrizes Nacionais
Esta iniciativa faz parte das ações do programa estadual ‘Pena Justa’ e está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução CNJ nº 391/2021. A resolução visa promover a leitura como um instrumento fundamental para a reintegração social de pessoas privadas de liberdade.
Origem da Doação e Articulação
A aquisição deste valioso acervo foi possível graças a um edital do Ministério Público Federal. A ação contou com a autorização expressa do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e foi articulada pelo supervisor do GMF, desembargador Fernando Paes de Campos. A colaboração entre as instituições demonstra um esforço conjunto em prol da melhoria do sistema carcerário.
Conteúdo do Acervo
O acervo recebido é composto exclusivamente por obras literárias de relevância. Inclui uma coleção completa do renomado escritor brasileiro Jorge Amado, em edição de capa dura, além de outros títulos significativos da literatura nacional e internacional. A diversidade de obras busca atender a diferentes perfis e interesses dos leitores no sistema prisional.
Logística e Distribuição
O recebimento inicial do acervo no Ministério Público Federal foi conduzido pela assessora técnica do GMF, Ana Maria Assis de Oliveira, e pela antropóloga Camila Assad Catelan. Posteriormente, os livros foram formalmente entregues à diretora da Assessoria de Gestão Documental e Memória do TJMS, Zeli Paim, que ficará responsável pelo registro e catalogação das obras. Após essas etapas, os exemplares serão distribuídos às unidades prisionais do estado, em colaboração direta com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
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