Avanço na Saúde Mental: MS Promove Desinstitucionalização e Reinserção Social
Mato Grosso do Sul dá um passo significativo na política de saúde mental com a implementação da nova Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst). A iniciativa, liderada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), visa a desinstitucionalização e a reintegração de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, proporcionando um recomeço com acompanhamento em liberdade.
Resultados Iniciais e Mudança de Paradigma
Mesmo em sua fase inicial, a EAP-Desinst já colhe os primeiros frutos, viabilizando desinternações no estado. Este avanço é fruto de um trabalho articulado que envolve as áreas da saúde, justiça e assistência social, garantindo um cuidado contínuo e humanizado fora dos muros institucionais. A coordenadora de Áreas Temáticas e Saúde Mental da SES, Arielle Jheniffer dos Reis, destaca que a iniciativa representa uma profunda mudança no modelo de cuidado.
“Estamos falando de devolver a essas pessoas o direito de viver em sociedade, com acompanhamento adequado e dignidade. A desinternação não é apenas a saída de uma instituição, mas a construção de um cuidado em liberdade, articulado e contínuo, que envolve a rede de saúde, a família e o sistema de justiça”, explicou Reis.
Integração à Rede de Atenção Psicossocial
A EAP-Desinst foi homologada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e passa a integrar oficialmente a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul. A medida atende a uma demanda histórica, consolidando um modelo de atenção baseado na dignidade, no cuidado em rede e na reinserção social, em consonância com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica.
Cuidado em Liberdade e Plano Terapêutico Individualizado
A equipe tem como foco a avaliação e o acompanhamento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, propondo medidas terapêuticas individualizadas e priorizando o cuidado em liberdade. Na prática, a EAP-Desinst trabalha na construção conjunta do Plano Terapêutico de Acompanhamento de Medida de Segurança (PTA), articulando serviços de saúde, assistência social e o sistema de justiça. Essa mediação é crucial para o acompanhamento contínuo, desde avaliações clínicas até o encaminhamento para serviços comunitários e o suporte pós-desinternação.
Esforço Coordenado e Alinhamento Nacional
A implantação da equipe em Mato Grosso do Sul é resultado de um processo que incluiu articulação com o Ministério Público, chamamento público para contratação de profissionais e pactuação nas instâncias de gestão do SUS. Essa estratégia nacional, já em desenvolvimento em outros estados como Paraná e Distrito Federal, segue diretrizes reconhecidas pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o compromisso do estado com a desinstitucionalização e a promoção da saúde mental em liberdade.
Obtido via RSS Feed para: agenciadenoticias.ms.gov.br
