Destaques
- eproc já em funcionamento nas Varas de Corumbá e Três Lagoas a partir de 7 abril.
- Até agora, mais de 2 500 processos foram protocolados no novo sistema.
- A expansão completa ao restante dos Juizados de MS está prevista para 28 abril.
Implantação do eproc em Corumbá e Três Lagoas
Na segunda etapa de implantação, os Juizados Especiais das comarcas de Corumbá e Três Lagoas passaram a aceitar peticionamento eletrónico pelo eproc a partir de 7 abril. Essa medida alinha essas cidades ao restante do estado, em que o sistema já atende várias comarcas com competências delegadas, inclusive nas 39 comarcas do interior com ações previdenciárias.
Mensuração do impacto e próximos passos
Desde o início definitivo da implantação, em novembro de 2025, mais de 2 500 processos têm sido protocolados sem custo de papel e com navegação facilitada para os profissionais do direito. A próxima fase, agendada para 28 abril, levará o eproc aos demais Juizados Especiais de MS.
Regulamentação e infraestrutura
A tramitação eletrônica é formalizada pela resolução disponibilizada na página do sistema eproc, que estabelece regras de peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação de atos processuais. Na mesma plataforma, encontra‑se a portaria que regula o cadastro de usuários externos e internos.
Origem e propósito do sistema
O eproc foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS mediante acordo de cooperação técnica. Seu objetivo é assegurar maior eficiência, segurança e transparência na gestão do Judiciário, permitindo a tramitação de processos de primeiro e segundo grau por meio de uma arquitetura aberta e flexível, que pode ser adaptada à realidade de cada tribunal.
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