Campo Grande (MS) — Em um passo decisivo para modernizar o combate ao feminicídio e à violência de gênero, o Governo de Mato Grosso do Sul oficializou, nesta sexta-feira (20 de março), o novo Protocolo Institucional de Atendimento às Meninas e Mulheres. A Portaria Normativa, publicada pela Polícia Civil (PCMS), estabelece diretrizes obrigatórias e vinculantes para todas as delegacias do estado, garantindo que o acolhimento seja idêntico e humanizado em qualquer unidade policial.
O documento substitui práticas isoladas por um padrão técnico rigoroso, alinhado às diretrizes nacionais e ao Plano Estadual de Segurança Pública.
O que muda no atendimento policial?
A nova norma determina que não apenas as Delegacias Especializadas (DEAMs), mas todas as delegacias comuns e as que possuem Salas Lilás sigam regras estritas de proteção. Os principais pilares são:
Fim da Revitimização: Procedimentos desenhados para que a mulher não precise repetir seu trauma diversas vezes, garantindo privacidade e impedindo qualquer contato com o agressor nas unidades.
Avaliação de Risco Imediata: Uso obrigatório do Formulário Nacional de Avaliação de Risco para identificar casos com potencial de evolução para feminicídio.
Ação Cautelar: Apreensão imediata de armas de fogo e busca ativa em até 48 horas em contextos de alta vulnerabilidade.
Interseccionalidade: O protocolo prevê a presença de intérpretes e mediadores para o atendimento específico de mulheres indígenas e pessoas com deficiência.
A Voz das Autoridades
Para o Delegado-Geral da PCMS, Lupérsio Degerone Lucio, a medida traz segurança jurídica aos policiais e dignidade às vítimas. “Asseguramos maior uniformidade nos procedimentos e, principalmente, respeito às mulheres atendidas”, pontuou.
A desembargadora Jaceguara Dantas, conselheira do CNJ e ouvidora nacional da Mulher, celebrou a iniciativa. Segundo ela, o protocolo é essencial para interromper o ciclo da violência logo no primeiro contato com o Estado. “A iniciativa adota uma perspectiva que evita a exposição da vítima e estabelece estratégias preventivas reais contra o feminicídio”, afirmou a magistrada.
Capacitação e Integração
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, reforçou que a norma não ficará apenas no papel. “Um dos desdobramentos imediatos é a capacitação de todos os policiais da ponta. O protocolo está plenamente alinhado ao Programa Protege e às metas de gestão da Sejusp”, explicou.
A nova regra também exige que a Polícia Civil atue de forma integrada com as redes de saúde e assistência social, garantindo que, após o registro da ocorrência, a mulher receba o suporte necessário para sua integridade física e psicológica.
