Destaques:
- O Governo de Mato Grosso do Sul lançou um manual inovador para programas de integridade pública.
- A publicação é uma das primeiras do tipo no Brasil, elevando a segurança da administração estadual.
- A iniciativa reforça a Política de Compliance Público (PCP) já implementada no Poder Executivo.
Campo Grande respira inovação. O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), acaba de publicar o primeiro manual para elaboração de programas de integridade pública. É um marco: a ferramenta se destaca como uma das primeiras no Brasil. Seu objetivo é claro: fortalecer a transparência e o controle da gestão pública. Garante mais segurança e confiabilidade para a administração estadual.
O governador Eduardo Riedel recebeu um exemplar do manual. A entrega foi feita pelo controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão, e pelo diretor-geral de governança e compliance da CGE, Everson Cordeiro.
Riedel ressaltou a importância do manual. Considerou-o um passo fundamental para reger a administração pública no Estado. O governador destacou que a publicação é uma referência para várias entidades públicas e representa um caminho na transformação cultural rumo ao compliance, integridade e bom uso dos recursos públicos.
A Base: Política de Compliance Público (PCP)
O manual complementa uma medida já em vigor. Em março do ano passado, o Governo do Estado publicou um decreto. Ele instituiu a Política de Compliance Público (PCP) para todo o Poder Executivo estadual. A PCP exige a produção de relatórios por comitês de compliance.
A CGE assume papel central. É a responsável por fomentar a PCP. Desenvolve material técnico, oferece cursos de capacitação e oficinas. Tudo para subsidiar os órgãos estaduais na implantação das normas. A Controladoria também fornece a orientação técnica necessária para que a política de compliance seja devidamente implementada, executada e monitorada.
Girão afirmou que o manual é fruto de trabalho técnico. Sua finalidade é clara: oferecer um guia prático e acessível. Assim, os órgãos podem desenvolver programas de integridade alinhados à realidade local e às boas práticas.
A Política de Compliance Público é um conjunto de estruturas e procedimentos. Seu propósito é assegurar a conformidade dos atos de gestão. Ela garante o cumprimento de padrões morais, éticos e legais. O foco é alcançar os resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. Isso é feito por meio do fomento, implantação, execução e monitoramento de ações relacionadas à integridade pública e à gestão de riscos.
Dois eixos principais sustentam a PCP: integridade e gestão de riscos.
A **integridade** é definida como um conjunto de ações institucionais. Estas ações são voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção. O objetivo é orientar o comportamento dos agentes públicos, alinhando-os ao interesse público.
Já a **gestão de riscos** é a arquitetura necessária. Ela engloba princípios, objetivos, estrutura, competências e processo. Serve para gerenciar riscos, identificando, analisando, avaliando e tratando aqueles que podem afetar os objetivos institucionais.
